Em seus trabalhos regulares a Câmara Municipal cacerense realizou nesta segunda (10), mais uma sessão ordinária, que como de praxe, marcada de muitos debates e terminando com elevado saldo de expedientes votados e aprovados. Entre eles destacam-se os seguintes:
INDICAÇÕES
O vereador Edmilson Tavares apresentou à Mesa Diretora pedido de gestões visando a realização de uma Audiência Pública ampliada, com a participação de representações governamentais, políticas e segmentárias sociais, entre elas o secretário adjunto de Justiça, Dr. Nestor Fidelis, para focar e ampliar as discussões em torno das políticas oficiais de prevenção e combate às drogas no Município e faixa de fronteira Brasil Bolívia. O vereador propõe a realização sequencial de seminários, palestras e debates sobre o tema, com ênfase no quesito Segurança.
Tavares apresentou ainda requerimento formal plenário ao Executivo Municipal solicitando providências efetivas e imediatas com obras de recuperação da Avenida Tancredo Neves, que segundo enfatiza, já passou da hora de se fazer um trabalho mais consistente sobre aquela importante artéria citadina, que realmente encontra-se no mais deplorável estado de conservação, sendo ela a via de maior e mais intenso fluxo de veículos da cidade.
O professor Domingos, do PSC, apresentou indicativo em que pede providências administrativas da Prefeitura com serviços de recuperação das estradas que servem à comunidade rural do Facão, na região dos assentamentos Boa Esperança e Bom Jardim, na antiga Fazenda Facão. O vereador Domingos solicitou também, da Municipalidade, a promoção de um Mutirão Comunitário na sede do distrito de Vila Aparecida. Domingos ressalta a distância daquele núcleo em relação à sede do município, a carência de transporte e a precariedade das estradas de acesso a Cáceres, principalmente a rodovia MT-343, que nesse período chuvoso representa o caos aos que são obrigados a demanda-la. No Mutirão Comunitário (Cívico Social) seriam ofertados serviços de Saúde, confecção de documentos pessoais, consulta jurídicas, cortes de cabelo entre outros.
O recém empossado ao cargo, vereador Odenir Nery – PRTB -, que assumiu em substituição temporária ao vereador Cabo Pinheiro, apresentou as seguintes indicações plenárias: Solicitação ao Executivo Municipal providências imediatas no sentido de se promover projeto de extensão de rede de abastecimento de água tratada para atender parcela de moradores do bairro Parque Nova Era, que, segundo Odenir, em boa parte não conta com rede de água, se servindo de poços caseiros e em condições não recomendável pela Saúde pública. Nery solicitou também providências administrativas com vistas à recuperação viária do bairro Cavalhada, em toda a sua extensão. Num terceiro Indicativo o vereador Odenir pediu providências da Administração Municipal com vista à promoção de serviços de limpeza urbana do bairro Parque Nova Era.
O vereador Salmo César – Pros – solicitou via plenário ao Executivo Municipal providências urgentes no sentido da recuperação viária (patrolamento e encascalhamento) da Rua dos Motoristas, localizada no bairro Cavalhada III. O mesmo pedido foi apresentado para a Rua Princesa Isabel, cuja via se localiza no bairro Vila Mariana. Segundo Salmo César, essas ruas estão em condições de intrafegabilidade, complicando seriamente a vida dos moradores de suas margens e imediações.
O vereador Dr. Félix Alvares apresentou indicativo plenário requerendo emergenciais providências da Prefeitura visando a recuperação de uma ponte no trecho que liga a BR-070 à sede do distrito de Clarinópolis, cuja travessia está interditada em razão da ponte ter sido levada pelas enchentes provocadas pela intensidade das chuvas dos últimos dias.
A vereadora Valdeníria Dutra Ferreira – PSD -, encaminhou via plenário, ao deputado estadual Airton Português, solicitando do parlamentar gestões especiais visando a consecução, junto à Secretaria de Estado e disponibilização através do Consorcio Intermunicipal de Saúde, conta de cirurgias de catarata para atender pacientes do município de Cáceres. A vereadora justifica seu pleito afirmando que é preocupante e crescente no município o número de pacientes com problema de catarata e que, na sua grande maioria pessoas de baixa renda que não tem como custear tais procedimentos.
O vereador Tarcísio Paulino, do PSB, apresentou indicativo pedindo providências imediatas por parte da administração Municipal, visando obras de recuperação da estrada de acesso à localidade de Morrinho, que atende uma vasta área de produção agropecuária e também a um dos mais importantes pontos turísticos do município. Em outra indicação o vereador Paulino solicitou da Prefeitura providências na recuperação da ponte de acesso ao populoso bairro Jardim das Oliveiras (EMPA), localizadas mais especificamente próximo ao movimentado “Rancho Canaã”.
Os vereadores Alvasir Alencar, Marcinho Lacerda e Valdeníria Dutra apresentação Moção de Pesar à família do ex-vereador Salvador Ferreira de Almeida, pelo seu passamento ocorrido no último dia seis, vítima de trágico acidente automobilístico. Destacando as qualidades do falecido, como cidadão, como homem público e como filho de uma das tradicionais famílias cacerense, os autores lembraram a atuação de Vadô do Limão, como era popularmente conhecido o homenageado in memorian, como sendo um baluarte em defesa do homem do campo, do produtor rural, e, sobretudo, uma pessoa de vida digna e um amigo de todos.
O vereador Marcinho Lacerda apresentou a seus pares uma Moção de Louvor “aos abnegados atletas que compuseram o elenco do Cacerense Esporte Clube, na temporada do Campeonato Estadual de Futebol de Mato Grosso, versão 2014”.
Marcinho destacou que “independentemente dos resultados obtidos na temporada, merece registro o espírito de corpo, a união da equipe com seus dirigentes e, sobretudo, a garra com que lutaram em cada momento da disputa”.
O vereador Edmilson Campos Café no Bule entrou com dois requerimentos ao Plenário. No primeiro o vereador requer seja encaminhado expediente ao Superintendente do Banco do Brasil no Estado de Mato Grosso, Luiz Carlos Moscardi, bem como ao superintendente da Caixa Econômica Federal também em Mato Grosso, Carlos Roberto Pereira, solicitando informações a respeito da instalação de novas agências dessas instituições financeiras oficiais no município de Cáceres.
No segundo Indicativo Café no Bule requer do prefeito Francis Maris Cruz e secretária municipal de Saúde Carla Pina, informações a respeito do estágio em que se encontram os processos licitatórios referentes à reforma e ampliação de prédios; compra de medicamentos e contratação de exames laboratoriais para atender a Secretaria de Saúde e a Vigilância Sanitária, bem como informar o montante de recursos que se encontra à disposição da referida secretaria, aguardando a realização dos processos licitatórios em questão.
PROJETOS
Além dos indicativos vários projetos foram apreciados e oito deles aprovados pelo Plenário:
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