MPF pede urgência no julgamento do caso que envolveu assassinato de juiz em MT
Por assessoria MPF
10/04/2014 - 16:14
Tribunal ainda não analisou recurso do réu Josino Guimarães, o que impede a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri
Um novo pedido de urgência no julgamento que envolve o assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, de Mato Grosso, foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região na última semana. A petição, encaminhada pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, é contra o recurso do réu, o empresário Josino Pereira Guimarães, e alerta para o fato de que o processo corre o risco de prescrever.
Nos embargos infringentes, a defesa pretende reverter a última decisão da 4ª Turma, que anulou a sentença do Tribunal do Juri que absolveu o acusado, e determinou a realização de um novo julgamento.
O MPF já sustentou, em parecer enviado à Corte, que a decisão do júri foi contraditória e arbitrária. Isso porque os jurados reconheceram que o réu foi o mandante do assassinato, porém o absolveram. Outro argumento defendido pelo Ministério Público é que o juiz-presidente do Tribunal do Júri pode ter se equivocado e levado os jurados a uma confusão ao perguntar, depois do reconhecimento de que o réu havia sido o mandante do assassinato, se eles o absolviam. O terceiro argumento foi que a decisão de absolver é contrária as provas do processo, o que se verifica pelas respostas aos dois primeiros quesitos que atestaram a materialidade (que houve o assassinato) e autoria (que o réu foi o mandante do assassinato).
Esta não é a primeira vez que a Procuradoria Regional da República da 1ª Região pede ao TRF1 urgência no julgamento do caso. Em agosto de 2012, o MPF solicitou que a apelação de Josino fosse julgada imediatamente, tendo em vista que o crime havia sido cometido há aproximadamente 13 anos. Na última petição, enviada em abril deste ano, o procurador regional da República Paulo Queiroz alerta que o processo caminha para a prescrição e ressalta a gravidade do crime, “praticado contra autoridade judiciária no pleno exercício da função.”
Relembre o caso
O juiz Leopoldino foi morto após denunciar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O corpo dele foi encontrado no Paraguai, em sete de setembro de 1999, parcialmente carbonizado, em uma vala ao lado de uma estrada de terra batida que liga as cidades de Loreto e Concepción, atingido na cabeça por dois disparos de arma de fogo.
No ano de 2000, o empresário Josino Pereira Guimarães foi denunciado pelo Ministério Público Federal por homicídio qualificado. O julgamento pelo Tribunal do Júri foi realizado em novembro de 2011, e absolveu o acusado.
Processo nº 0005954-29.2000.4.01.3600
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