Os mais de 700 funcionários efetivos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT) paralisam as atividades hoje em protesto ao descumprimento do acordo firmado entre a categoria e o Governo do Estado. Todos os serviços devem ser interrompidos. 

De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores (Sinetran/MT), Veneranda Acosta, a lei que propõe a redução de 51 cargos comissionados do Detran-MT foi aprovada em duas votações pela Assembleia Legislativa, em março passado, mas até o momento não foi sancionada e nem publicada no Diário Oficial. A redução prevê uma economia de R$ 3 milhões ao ano ao cofre público estadual. 

Ocorre que, segundo ela, três deputados entraram com pedido de emenda dias depois, alterando o teor do documento, que prevê melhorias administrativas e estruturais ao órgão. “Pela Constituição Estadual a lei deveria ter sido sancionada após 15 dias úteis”, informou. 

Para os servidores, a emenda, além de manter os cargos comissionados, também impede a criação da Escola Pública de Trânsito, o que é exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro desde 1997. Entretanto, contraria o interesse do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SindCFC ), que hoje detém alguns serviços de formação por meio das autoescolas. 

Além da sede do órgão estadual, na capital, o movimento deve afetar as 80 unidades regionais (Ciretrans) espalhadas pelo interior do Estado. A reportagem do Diário tentou falar por telefone com representantes do Detran sobre o assunto, mas não obteve êxito.