Assessoria/Câmara Cáceres

Foto: Vitor Hurtado

O Conselho Tutelar de Cáceres que realiza cerca de 20 atendimentos por dia, vai trabalhar de portas fechadas hoje, 15, em protesto contra a falta de combustível para realizar os trabalhos externos.

Além deste, ha outro problema ainda maior, a partir de 2 de maio o órgão pode ter suas atividades paralisadas caso a prefeitura não agilize o processo de prorrogação dos mandatos dos cinco conselheiros.

O problema foi exposto ontem, 14, à noite na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores pelo Coordenador do Conselho, Raul Camilo Garcia. Ele disse que já relatou o fato a Justiça e ao Ministério Publico Estadual (MPE).

Camilo explicou que a prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros, foi referendada pelo Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente em resolução aprovada em agosto do ano passado.

A medida, conforme ele segue recomendações do Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (CONANDA), porém até hoje, não houve uma posição da prefeitura.

O Conselheiro acrescentou que a prorrogação foi autorizada em nível nacional em 2012, aumentando de 3 para 4 anos o mandato dos atuais conselheiros para que em 2014 sejam realizadas eleições gerais em todo o País.

O Conselho Tutelar de Cáceres é composto por cinco conselheiros, que atendem as mais diversas ocorrências no âmbito familiar, desde a violência física e psicológica contra crianças, até o socorro em caso de evasão escolar, brigas e fuga de casa.

O órgão foi fundado pela prefeitura de Cáceres em primeiro de maio de 1992, sendo o segundo Conselho Tutelar de Mato Grosso e um dos primeiros do Brasil.

Em 2003, seguindo uma tendência nacional, foi criado o cargo e instituída uma remuneração mensal de R$ 800 reais que passou a ser paga em 2004. Passados 10 anos, o valor sofreu apenas correções de perdas inflacionárias e hoje está em aproximadamente mil reais, valor segundo os conselheiros muito inferiores aos pagos na maioria das cidades do País e de Mato Grosso, que além do incentivo financeiro ainda concedem auxilio para o trabalho noturno e nos finais de semana.

A Câmara prometeu intervir na situação. O presidente Alvasir Alencar (PP), disse que vai pedir ao prefeito que priorize a resolução do problema em função da importância do trabalho desenvolvido pelo Conselho. Ele lembrou que a falta de estrutura no órgão não é um problema novo.

O 1º Secretário, Domingos dos Santos (PSC), também prometeu empenho para buscar uma solução imediata para o problema.

Os vereadores, Tarcisio Paulino (PSB), Edmilson Campos (PR) e Félix Álvares também usaram a Tribuna para cobrar empenho da prefeitura para resolver a situação.