O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres (SSPM), realizará hoje, 15, a partir das 18h, em sua sede, uma reunião para discutir um novo parcelamento de débitos da prefeitura com o PreviCáceres.  

A reunião foi convocada pela direção do Sindicato, que assim como a presidente do Conselho do Previ, Celina Maria Lente e centenas de servidores, discordam da postura da maioria dos conselheiros que aprovaram na semana passada o parcelamento de um débito que ultrapassa os R$ 5 milhões reais em 120 meses.

Os valores são relativos aos anos de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013.

Além de não aceitar o novo parcelamento, o Sindicato, assim como a presidente do Conselho do Previ, não acredita que a prefeitura vai cumprir a Lei 88/2010, de descontar o débito do Fundo de Participação do Município (FPM).

Dos cinco conselheiros presentes reunião que aprovou o parcelamento, apenas Zenildo Pinto de Arruda (Xá Onça), votou contra.  A presidente Celina Lente, apesar de contra, só vota em caso de desempate. Três conselheiros não compareceram a votação.

Ontem, 15, a Comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação (CCJ), da Câmara de Vereadores, composta pelos vereadores Felix Álvares (SOL), Edmilson Campos (PR) e Marcinho Lacerda (PMDB), se recusou a dar parecer a favor da votação do parcelamento, após ouvir a posição contrária dos representantes dos servidores.

O presidente da CCJ, Felix Álvares, invocou o Regimento Interno e disse que a Comissão só irá se manifestar no prazo de cinco dias e após ouvir os servidores.

Os vereadores da base governista e o staff da prefeitura tentaram até meia noite fazer com que o projeto fosse votado, mas foram vencidos pela articulação da oposição.

A urgência na votação da proposta é porque no sábado, 19, vence a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), sem qual a prefeitura ficará impedida de receber recursos federias.