O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (GMF), composto pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) se reuniu na Corregedoria-Geral da Justiça. Mutirões carcerário eletrônico e documental, utilização das tornozeleiras eletrônicas e medidas de segurança foram alguns dos temas abordados na reunião, conduzida pelo juiz auxiliar Jorge Luiz Tadeu Rodrigues. “Os participantes do GMF estão motivados. Todos os integrantes percebem os avanços conquistados, mas sabem que necessitamos de muito mais e continuaremos trabalhando para isso”, pontuou o magistrado.
Cada magistrado responsável pela unidade penitenciária desenvolve o Mutirão Carcerário Eletrônico. São observadas informações relacionadas ao processo executivo de pena, direitos a benefícios, número de presos provisórios e condenados. Entre os objetivos estão a verificação do andamento dos processos e a meta de permanência de no máximo 40% de detentos provisórios no sistema. Deverá ser baixado um provimento determinando que conste na Consolidação das Normais Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (Cngc), que o juiz, além de expedir a guia provisória ou definitiva, deverá comunicar a unidade penitenciária onde está o albergado para que o responsável alimente o sistema informatizado. Será solicitado à Justiça Federal que expeça a guia assim que o réu seja condenado por sentença.
Eles ainda discutiram critérios para a utilização das tornozeleiras eletrônicas. Um ofício circular será encaminhado aos magistrados para declinarem suas necessidades e motivos para a utilização das tornozeleiras. A empresa responsável deve disponibilizar cerca 2.500 tornozeleiras no próximo mês. Será realizado o levantamento de quantos presos estão em regime semiaberto em Mato Grosso, a criação de critérios para determinar quais presos receberão a tornozeleira, o que será pactuado entre Ministério Público, Defensoria e Judiciário. O juiz de Sinop, João Manoel Guerra, pontuou pela utilização obrigatória da tornozeleira onde não houver colônia agrícola ou industrial para cumprimento do regime semiaberto. E o juiz de Várzea Grande Abel Balbino Guimarães consignou que no momento da colocação da tornozeleira o apenado deverá ser alertado de sua responsabilidade sobre os cuidados com o equipamento, bem como seu retorno para a retirada da tornozeleira.
Um mutirão documental também será realizado pelos magistrados. O juiz da Primeira e Terceira Varas Criminais de Cáceres, Jorge Alexandre Ferreira, informou sobre sua gestão junto à Receita Federal para obter o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e RG dos recuperandos que não possuem os documentos exigidos para efetuar a matrícula no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Todos os magistrados das varas de execução deverão diligenciar junto aos diretores das Unidades Penitenciárias levantando os mesmos dados necessários para a confecção da documentação.
O GMF também discutiu a realização do II Fórum Mato-grossense para Modernização e Humanização do Sistema Penitenciário. O juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidelis, sugeriu palestrantes, entre eles a coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili). O magistrado, acompanhado do defensor público Marcos Rondon, conheceu o programa. Eles estudam a implantação e adequação dele em nosso sistema. Foi discutida a convocação dos juízes criminais, principalmente os de competência em tráfico. O magistrado também sugeriu a criação de uma sala para acomodação do Conselho da Comunidade nos fóruns.
O juiz de Cáceres Jorge Alexandre Ferreira sugeriu estipular um prazo à Sejudh para adequação e extinção da revista íntima, mediante a instalação de Raios X nas unidades. O juiz de Água Boa, Douglas Bernardes Romão, indicou a realização de visita indireta. Cada magistrado deve fazer gestão para implantação do sistema de câmeras nos corredores das unidades penitenciárias. Os juízes participarão de forma virtual da próxima reunião que ainda não tem data marcada.
Ainda participaram da reunião a juíza da Quarta Vara Criminal de Rondonópolis Tatyana Lopes de Araújo Borges, o secretário adjunto das Sejudh Clarindo Alves Castro, a primeira subcorregedora Alenir Silva Garcia e o secretário-geral Cid Borges, ambos da Defensoria Pública.
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