O Estado de Mato Grosso vai padronizar o sistema socioeducativo. O projeto piloto que será implantado trata dos procedimentos que deverão ser seguidos no que se refere ao sistema educacional e de saúde com o foco no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei . A proposta do Regimento Interno para todas as unidades foi debatida por representantes de órgãos que atuam no Sistema Socioeducativo. O secretario de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho vai defendê-lo junto ao governador Silval Barbosa. A resposta sairá em 15 dias.

“Será um marco para Mato Grosso. O socioeducativo terá um procedimento a seguir. Principalmente no que tange ao sistema educacional, de saúde e também para atendermos os Direitos Humanos. Todas as unidades judiciárias terão linhas e princípios claros. Como os agentes e os adolescentes devem agir e se portar. É um divisor de águas. Por isso é necessário que todos conheçam bem”, considerou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), José Antônio Bezerra Filho.

O magistrado frisou que após a aprovação do regimento as políticas públicas ganharão força para serem executadas. Ele não tem medido esforços em unir os componentes da rede de atendimento.

“Os planos de ações educacionais, ações profissionalizantes, de resgate às famílias terão que ser realizados. Educação, saúde, inclusão social serão prioridade e terão que ser cumpridos. Será uma grande vitória e a Justiça de Mato Grosso, por meio da Corregedoria e da CIJ, bem como da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) lideram esta conquista”.

O vice-presidente do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (Sindpss), Gilberto Bispo da Silva, sugeriu algumas propostas ao regimento.

“Já enviamos sugestões pela contratação de novos profissionais. Outra grande preocupação é com a segurança dos profissionais que atuam junto ao sistema. Não é possível que agentes, professores e médicos, atuem sem segurança ou treinamento adequado. De qualquer maneira, teremos regras claras e todos ganham com isso”.

O regimento interno foi formulado com a participação de todos que atuam na rede de atenção socioeducativa e deve ser aprovado nos próximos 15 dias segundo o secretário adjunto de Justiça da Sejudh, Nestor Fernandes Fidelis.

AÇÕES
No caso serão elaborados planos de ações educacionais, ações profissionalizantes, de resgate as famílias. Segundo o juiz José Antônio Bezerra Filho existem planos em cada unidade do sistema socioeducativo, onde cada juíz tem ações. "Mas com a padronização as ações serão executadas em todas as unidades do Estado, todos os órgãos, departamentos, repartições voltados para atendimento ao adolescente em conflito com a lei".

Com a padronização das ações serão realizados cursos profissionalizantes, aulas de educação física, entre outras para a reeducação do jovem em conflito com a lei em todas as unidades do Estado.

"Nossa expectativa é que aconteça, tivemos um comprometimento do secretário adjunto da Sejudh, Nestor Fidelis, nesse sentido. É o que precisamos para reestruturar e resgatar o adolescente", frisou José Filho. (Com assessoria).