Autoridades, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e associações comerciais se manifestam contra a fusão dos cartórios do 2º e 3º ofícios em Cáceres. A maioria defende a realização de uma audiência pública, para que a população participe da decisão. A fusão dos cartórios é uma proposta do Poder Judiciário de Mato Grosso, através da Corregedoria Geral da Justiça, sob alegação de que o município é uma comarca de terceira entrância, com pouco mais de 84 mil habitantes, de acordo com o Censo do IBGE ano 2010, que não necessita da disponibilidade de três cartórios.

Em sessão do Tribunal Pleno de 20 de março de 2014, acordou-se que a proposição sobre o tema deveria ser convertida em diligência, com objetivo de colher manifestação de interessados no assunto, antes de tomar qualquer tipo de decisão.

O desembargador Sebastião de Moraes Filho, corregedor-geral da Justiça, determinou que fossem intimados o juiz diretor do fórum local, o Ministério Público, Defensoria Pública, Câmara Municipal, Prefeitura Municipal, Associações Comerciais do Município, Cartórios do 2º e 3º Ofícios e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso, para a manifestação acerca da proposição no prazo de 15 dias. Apesar de o documento estar datado de 16 de junho de 2014, até na sexta-feira (25), nenhum dos citados ouvidos pela reportagem havia sido intimado para a manifestação.

“Eu ainda não fui procurado. Mas, de antemão afirmo que sou contra. Ao invés de fazer essa fusão, temos que ampliar e melhorar a qualidade dos atendimentos. Além do mais, a população deveria ser ouvida, através de uma audiência pública. Creio que se houver isso quem perderá será a sociedade” enfatizou o prefeito Francis Maris Cruz. A exemplo do prefeito, o presidente da OAB, Eduardo Sortica, também diz que não foi intimado. Porém, segundo ele, a princípio é contra.

“É temeroso dar qualquer opinião sem ter conhecimento do processo. Até mesmo porque também ainda não fui intimado. Assim que isso acontecer vamos nos reunir para emitir um parecer oficial. Eu, particularmente, não vejo necessidade de fusão. Será a porta de um serviço público fechado à população. Sou de opinião de que o povo também deve ser consultado” opinou.

Presidente da Câmara, vereador Alvasir Alencar, diz que não tem maiores detalhes sobre o caso, porque também não foi notificado. Contudo opinou: “Essas readequações devem ser feitas no serviço público. Mas para ampliar e melhorar e não reduzir. Creio que, isso acontecendo haverá uma perda significante para a sociedade, levando em conta que o cartório do 3º oficio é uma conquista social do povo cacerense há mais de 40 anos. E, o mais importante, realiza um bom serviço a população”.

Os dois presidentes de associações comerciais: Júnior Trindade, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC), diz que “se com três cartórios a população já padece pelas longas filas, imagine retirando um. Ai será ainda pior. Ao invés dessa proposta, a justiça deveria proporcionar meios para que os cartórios melhorem a qualidade do serviço e o atendimento à população e não fazer fusão”.

Por outro lado, Faustino Natal, presidente do Clube de Dirigentes Lojistas de Cáceres (CDL), vai além: “Isso é um absurdo. A população precisa ser ouvida. A Corregedoria de Justiça deveria promover uma audiência pública para que o povo cacerense, que é o maior interessado, possa se manifestar. Não podemos admitir que nos tirem mais um serviço público. Certamente irá causar uma questão social, caso essa ideia vá adiante”. Os tabeliões não se manifestaram. Rubens de Campos, do cartório do 3º ofício disse que só irá manifestar nos autos do processo quando for intimado. Juliano Machado, do 2º ofício foi procurado, porém, todas as vezes disse que estava em reunião. mas os cartorários entendem que quem tem muito a perder com isso é a cidade, pois nenhum cartório daqui é deficitário para ser anexado.