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Ambulantes no Centro Histórico: Prefeitura faz Audiência Pública dia 8‏
Por Ascom/Clarice Navarro
04/08/2014 - 13:30

Foto: ILUSTRATIVA

A Prefeitura de Cáceres realiza na próxima sexta-feira,08, a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Cáceres, uma Audiência Pública para tratar da Ocupação do Espaço pelos Ambulantes no Centro de Cáceres.
A audiência tem por objetivo apresentar soluções visando a regulamentação do comércio ambulante na Praça Barão do Rio Nranco e no perímetro central de Cáceres. A Prefeitura busca assim obedecer as normas de preservação do Patrimônio Histórico, consoante à orientação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), tendo ainda em vista a legislação municipal, como também o Inquérito Civil movido contra o município pelo Ministério Público Estadual.
O prefeito Francis Maris busca, com a audiência, a solução para o problema: atender ao pedido dos ambulantes para que possam continuar trabalhando, mas fazer a adequação exigida por força da lei. A presença de todos -alerta ele- é de suma importância para que se encontre esta solução.

 

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