A Câmara de Vereadores de Cáceres deve concluir nos próximos dias um ajuste orçamentário e a revisão do lotacionograma de pessoal para em seguida lançar um concurso público para ajustar o quadro de servidores.
Segundo o presidente Alvasir Alencar (PP), o ajuste orçamentário é necessário porque o concurso anterior teve o seu cancelamento homologado no dia 31 de janeiro deste ano.
Com relação ao quadro de servidores, ele explicou que a revisão da Lei nº 2.265 de 26 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Câmara, também é vital para equiparar o numero de efetivos ao numero de contratados como estabelece a Lei.
Nessa revisão, segundo Alencar, é que deve ser estabelecido o número de vagas a serem ofertadas no certame, que devem aumentar em relação ao concurso cancelado.
‘Além destes ajustes, vamos identificar o impacto financeiro e o enquadramento da despesa dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)’, completou.
Hoje a Câmara de vereadores de Cáceres possui um dos quadros de servidores mais enxutos em comparação a cidades do Estado do mesmo porte e com o mesmo número de vereadores. São 49, dos quais cinco são efetivos.