Os indicativos da criminalidade estão a assustar a comunidade do bem. Ao ler os jornais e sites de notícias, somos dominados pelo pânico – diariamente se somam aos roubos, tráficos, homicídios, furtos, violência sexual, estelionatos, agressões e corrupção -.  A escalada da violência parece não ter fim.

            A Constituição da República afirma que a segurança pública, dever do Estado, é responsabilidade de todos. Contudo, estamos a viver num paradoxo – apesar de estar inserido no contexto maior de solidariedade humana, o cidadão de bem foi desarmado, legal e arbitrariamente. Criou-se um pânico coletivo quando o assunto é arma de fogo, enquanto pânico algum existe na penumbra criminosa que, sorrateiramente, se arma cada vez mais. Criminoso nenhum é cliente cadastrado, registrado no sistema nacional de armas.

            Precisamos treinar o cidadão e a cidadã de bem a se proteger, e o que é mais importante, a proteger seu vizinho, amigos e familiares. Há capitais sem qualquer controle da criminalidade, e nesta não se tem lugar para teorias e posicionamentos acadêmicos. Sempre com responsabilidade, bem instruída, cada pessoa se torna informante importante do aparelho de segurança, levando informes do que está acontecendo diante de sua acurada observação. Quantos sequestros e roubos são revertidos por informações de vizinhos e amigos que, diante de movimentações suspeitas, chamaram as autoridades?

            Shecaira, em fabuloso livro de criminologia, com perspicácia escreve – “Embora se tenha uma diferenciação entre as distintas formas de sociedade e suas consequentes maneiras de solidariedade, não se pode dizer que, na essência, possa se prescindir de algo comum a ambas as instituições: a consciência coletiva” -. Não se pode retirar do cidadão a consciência do dever de vigilância, a aceitação do fato de que também tem e exerce responsabilidade pela segurança de todos. Aqueles que não querem ajudar, até por convicção religiosa, tudo bem. Mas não impeçam a outros o exercício da coragem, da doação, da abnegação. Não advoguemos as razões dos criminosos, mas das vítimas.

            O que está acontecendo não são fatos individuais, mas fenômenos sociais. A reincidência nos crimes tem aumentado. Egressos do sistema prisional estão voltando às ruas compromissados, cada qual, com determinada organização criminosa. Se não cumprirem aqui fora com o acordado, morrem. São vítimas, também, da periculosidade de outros.  Mais difícil se torna a recuperação comunitária do preso; a prisão se tornou fábrica de mais e sofisticados crimes. As exceções estão diminuindo, infelizmente.

            Lembremo-nos de Voltaire – “Vossa vontade não é livre, mas vossas ações o são. Sois livres de fazer quando tiverdes o poder de fazer”. Podemos mudar essa realidade. Detemos o poder do voto e com ele fazer história. Passemos a procurar, na plataforma de campanha dos candidatos, o compromisso com a segurança pública, com a construção de novos presídios, salários dignos aos policiais, combate à corrupção e ao tráfico de drogas, enfrentamento às organizações criminosas, as quais retiram toda e qualquer esperança de recuperação de reclusos, e são algozes da paz. É por aí...

GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO é Juiz de Direito (Email: antunesdebarros@hotmail.com).