Uma proposta do vereador Cabo Pinheiro (PRTB) pode obrigar os hospitais e instituições congêneres a notificar os Conselhos Tutelares e o Ministério Público em caso de uso de bebidas alcoólicas e entorpecentes por crianças e adolescentes. O objetivo do Projeto de Lei N° 18/2014 de 28 de outubro de 2014, é que sejam tomadas medidas socioeducativas voltadas à proteção dos jovens. “Proibir apenas que os adolescentes bebam não adianta. É preciso conversar com eles, expor-lhes a preocupação com sua saúde e segurança e deixar claro que não há acordo possível quanto ao uso e abuso do álcool, dentro ou fora de casa”, completa o autor.

O referido projeto foi encaminhado às comissões de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e Saúde, Higiene e Promoção Social, para os devidos pareceres, posteriormente será encaminhado à prefeitura, para então receber a sanção do prefeito municipal Francis Maris Cruz (PMDB).