A consolidação do projeto pioneiro de combate ao trabalho escravo desenvolvido em Mato Grosso pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE-MT) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT/Fundação Uniselva) foi tema de um evento promovido entre os dias 20 e 21 de outubro para divulgação do Movimento Ação Integrada. Assim como acontece no estado, a iniciativa proporcionará a inclusão social de trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravo ou que se encontram vulneráveis a essa exploração em outros lugares do país.

Além da experiência bem-sucedida em Mato Grosso, a iniciativa já vem dando os primeiros passos nos estados da Bahia, do Rio de Janeiro e do Pará. Por meio do projeto, trabalhadores conseguem elevar sua escolaridade, receber qualificação profissional e ser inseridos no mercado formal de trabalho, de modo a ampliar a possibilidade de terem uma vida digna, fora do ciclo de exploração do trabalho escravo.

Na abertura do evento, que ocorreu no auditório do MPT-MT, o novo procurador-chefe da instituição, Fabrício Oliveira, salientou que o trabalho escravo é fomentado por um ciclo vicioso. “A solução para essa situação, sem sombra de dúvidas, passa pela união de todos os órgãos. Sozinhos, dificilmente conseguiríamos algo, mas juntos podemos alcançar o sonho do resgate pleno, em que aquele indivíduo não é apenas retirado de um local, mas integrado à sociedade. E esse é o objetivo do Projeto Ação Integrada”, afirmou.

Segundo o coordenador nacional do Programa Internacional de Combate ao Trabalho Infantil da OIT-Brasil, Antônio Carlos Mello, o Ação Integrada (PAI) é considerado referência mundial no enfrentamento ao trabalho escravo. “Sem dúvida é uma das práticas mais exitosas, pois ensinou a quebrar o ciclo da escravidão com qualificação e recolocação”. O programa também já foi elogiado pelo diretor-geral da OIT, Guy Ryder, durante visita ao Brasil no ano passado para participar da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil.

Lançado em 2009, o projeto já recebeu do MPT, que custeia todas as despesas para sua execução desde sua origem cerca de 1 milhão e 600 mil reais. Esse valor, obtido pelo pagamento de indenizações e multas por descumprimento de obrigações previstas em TACs e em condenações judiciais, beneficiou, desde então, mais de 640 pessoas resgatadas em condições análogas à escravidão ou em vulnerabilidade social, as quais receberam elevação educacional e qualificação profissional.

Destaque

Representantes das instituições parceiras destacaram a importância do Projeto Ação Integrada para Mato Grosso. O coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Jonas Ratier Moreno, falou da missão de promover o trabalho decente. “A nossa vocação, como membros do Ministério Publico, como auditores e policiais, é a repressão. Não conseguíamos atuar no que vem depois. O Projeto Ação Integrada vem nesse ponto. E nós vamos resgatar a dignidade do trabalhador onde quer que ele esteja, mesmo nos mais longínquos rincões desse país”, sublinhou.

A programação foi marcada também pela avaliação e pela divulgação dos resultados já obtidos. O procurador do Trabalho Thiago Gurjão, represente regional da Conaete/MPT e integrante da coordenação do Projeto Ação Integrada, que é composta, ainda, pela SRTE-MT, destacou que o objetivo principal é interromper o ciclo perverso a que esses trabalhadores estão submetidos, dando oportunidades de vida e trabalho dignos.

“Espero que possamos ampliar esse projeto de combate ao trabalho escravo, desenvolvido na perspectiva de assistência integral às vítimas, e que cada um dos estados aqui representados possa levar essa experiência, implementá-la e aprimorá-la de acordo com a sua realidade. Saibam que aqui em Mato Grosso estaremos sempre à disposição para fazer o que estiver ao nosso alcance e reforçar essa iniciativa em todos os estados”, afirmou Gurjão.

Ainda na tarde do primeiro dia, a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Jorge, e o coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT - Brasil, Luiz Machado, assinaram um acordo voltado ao fortalecimento e consolidação do Projeto Ação Integrada em Mato Grosso. “Nossa angústia era reencontrar os trabalhadores que já havíamos abordado e perceber que eles estavam de volta ao trabalho escravo. Mato Grosso deu exemplo para o mundo, mas foi apenas o passo inicial, o caminho agora é a união de esforços”, assevera Rosa. “A meta do órgão é tornar o Ação Integrada uma política pública no Brasil”, complementa Machado.

Replicação

Uma Oficina de Intercâmbio de Experiências foi realizada no segundo dia de evento. Equipes de trabalho do Pará, Rio de Janeiro e Bahia, estados que já começaram a replicar a experiência do PAI, e do Ceará, que demonstra interesse em aderir em breve, estavam presentes. O debate girou em torno das articulações, avanços, desafios e lições tiradas a partir da experiência de Mato Grosso.

A partir de agora, os esforços dos atores do Movimento Ação Integrada se concentrarão em fazer periodicamente intercâmbios, virtuais ou presenciais, para compartilhamento de resultados e para tomadas de decisões estratégicas que fortaleçam os trabalhos em andamento e ajudem a sensibilizar outros estados.

O Ministério Público do Trabalho, desde 2011, já fomenta em âmbito nacional a efetivação de ações similares à iniciativa de Mato Grosso, em projeto que foi denominado "Resgatando a cidadania". A articulação para a participação de procuradores do Trabalho no desenvolvimento de iniciativas semelhantes rendeu frutos.

O representante do Rio de Janeiro na oficina, por exemplo, enalteceu a participação de membros do MPT no estado desde o início da articulação para o desenvolvimento da iniciativa, inclusive já assegurando os recursos necessários para a sua execução.

Realidade de Mato Grosso

Estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que, em 2012, 20,9 milhões de pessoas no mundo sofreram com o trabalho forçado, sendo que 1,8 milhões desse total estavam na América Latina e no Caribe. No Brasil, esta realidade está presente não apenas na zona rural, mas também em áreas urbanas, onde é utilizada mão de obra de outros estados, além de imigrantes ilegais.

A última atualização da “lista suja” do trabalho escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ocorreu em julho deste ano. O cadastro passou a conter 53 nomes de empregadores de Mato Grosso, entre pessoas físicas e jurídicas, garantindo ao estado o terceiro lugar no ranking nacional.

De 2003 a 2012, 4.109 trabalhadores de um total de 29.726, ou seja, 14%, foram resgatados de condições análogas à escravidão pela fiscalização do MTE. Só no ano passado, houve o resgate de 86 pessoas.