juiz da Vara de Execuções Penais, Jorge Alexandre Martins Ferreira

Pelo menos 200 dos cerca de 800 presos que cumprem pena em regime semiaberto, em Cáceres, estão disponíveis para trabalhar. A revelação foi feita pelo juiz criminal, diretor da Vara de Execuções Penais, Jorge Alexandre Martins Ferreira, na última terça-feira (28) durante lançamento do projeto que visa, além da ressocialização do detento, a redução do elevado índice de criminalidade. A ideia consiste em dar oportunidade, através do trabalho, para que o preso prepare e conscientize da necessidade de se ressocializar para voltar a liberdade.
 
Incentivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a implantação do projeto também é uma alternativa para melhor controle dos presos beneficiados com a progressão de regime (semiaberto), tendo em vista que, a maioria dos municípios não dispõe de colônias industrial ou agrícola penal, para onde deveriam ser levados. De acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP) eles são obrigados a comparecem na cadeia apenas para assinar um documento e retornam para a sociedade.
 
“Só em Cáceres são cerca de 800 presos no regime semiaberto, que não temos (a justiça) nenhum controle sobre eles. Não sabemos onde estão e tampouco o que fazem. Muitos são bons. Mas, a maioria certamente está a solta praticando crime, contribuindo com o elevado índice de violência que assola o país inteiro” explicou o juiz lembrando que a ideia não é nova, porém, de grande importância. Diz que lançada em Campo Grande, em 2001, o projeto transformou a capital sul-mato-grossense, na terceira menos violenta do país.
 
Acompanhado do promotor criminal Rinaldo Almeida Segundo e do diretor da unidade prisional de Cáceres, Alexandre Mendes Vieira, Jorge Alexandre afirmou aos empresários que a implantação do projeto é benéfica para todos os lados. Explicou que, pelo lado dos detentos, além de se prepararem para ressocialização, eles receberão um salários mínimo mensal, uma cesta básica por mês por jornada de 40 horas semanais e ainda de cada três dias trabalhados terão um na redução da pena.
 
Os empresários, por outro lado, conforme o juiz, não terão a obrigatoriedade das leis trabalhistas. Eles não pagarão INSS, férias, 13%  salários e demais obrigações aos detentos. Em caso de acidente de trabalho, de acordo com o juiz, a responsabilidade será do Estado, levando em conta que o preso é do Estado. Explicou que, em caso de alguma irregularidade praticada pelo detento ele será substituído e terá que cumprir o restante da pena em regime fechado.
 
SEGURANÇA E CONTRATO
 
O juiz enfatizou que haverá uma seleção dos detentos que serão disponibilizados para o trabalho. Aprovados em alguns critérios técnicos como cumprimento de parte da pena em regime fechado, bom comportamento e o cumprimento de um sexto da pena. “Claro que não vamos colocar a raposa para tomar conta do galinheiro. Terá uma filtragem. Tem critérios técnicos” disse afirmando que, além disso, todos terão tornozeleiras eletrônicas, e serão monitorados por GPS, 24 horas por dia.
 
O contrato dos detentos será feito pela empresa ou empregador com o Conselho da Comunidade formado pelo juiz, promotor, defensor público e membros da sociedade civil.  O salário mensal será repassado pela empresa ou empregador ao Conselho da Comunidade, que repassará ao detento. O juiz diz que, como forma de valorizar o trabalhador, orientou para que no dia, o próprio preso repasse o dinheiro a família.
 
Vinte dos 200 detentos disponíveis do regime semiaberto já estão trabalhando. Eles foram contratados para coleta de lixo, pela empresa Impacto, responsável pelo setor no município. Antes de começar foram treinados para utilizar os equipamentos de proteção individual. A empresa já pensa em ampliar a contratação para mais 70 detentos.
 
Após a reunião vários empresários demonstraram interesse em se inserir no projeto. O empresário e produtor, Manoel Ribeiro, diretor do Grupo Juba de Supermercados, diz que irá contratar a mão de obra dos presos, principalmente, para atuarem em alguns de suas fazendas de cana de açúcar na região. “O projeto é bom. E, além disso, é uma forma de contribuir para a ressocialização do preso e, consequentemente, a redução da criminalidade”.
 
Empresários e também produtores rurais, João Oliveira Golveia Neto e Walace Antunes Gonçalves, afirmaram que também irão contratar o trabalho dos detentos. Golveia para fazendas de gado e Walace para postos de combustível e fazenda de plantação soja. Proprietário da Casa de Carne Ideal, o açougueiro Mauricio Oline, diz que irá contratar alguns para corte de carne. Além de homens o projeto prevê também a contratação de mulheres presas.