A pedido do MPF, Justiça suspende licenciamento de terminais portuários em Cáceres
Por assessoria
20/01/2021 - 09:10

Foto: arquivo

Os licenciamentos do Porto do Barranco Vermelho, do Terminal Portuário Paratudal, a licença de operação do Porto Fluvial de Uso Misto de Cáceres (MT) e os licenciamentos de terminais portuários em andamentos, e eventuais licenças ambientais expedidas para o Tramo Norte (trecho entre Cáceres/MT e Corumbá/MS) do Rio Paraguai, foram suspensos por determinação da Justiça Federal, em Mato Grosso, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A decisão judicial também impõe a necessidade de licenciamento da hidrovia do Tramo Norte do Rio Paraguai pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Sustentáveis (Ibama), assim como da Avaliação Ambiental Integrada.
 
Os pedidos realizados pelo Ministério Público Federal (MPF) estão inseridos no bojo da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em dezembro em desfavor do Ibama, do Estado de Mato Grosso – representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) -, GPG Serviços Portuários Ltda, Companhia de Investimentos do Centro Oeste S.A., e da Associação Pro Hidrovia do Rio Paraguai – APH.

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