Mesmo com quase uma semana de paralisação dos escrivães da Polícia Civil, o Governo do Estado de Mato Grosso se recusa a cumprir a lei que prevê a reestruturação salarial e outros benefícios para a categoria. O acordo firmado ainda em 2014, com o então governador Silval Barbosa, está sendo ignorado pela atual administração, sob alegação de dificuldades financeiras.
Ontem (11), uma comissão do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil (Sindepojuc-MT) se reuniu com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. "Fomos recebidos pela primeira vez pelo secretário. Ele não apresentou nenhuma proposta ou acordo, mas disse que levaria nosso pedido ao governador, e daria retorno ainda esta semana", afirmou a presidente do sindicato Genima Evangelista.
De acordo com a Lei Complementar 540/14, além da reestruturação da carreira, os escrivães e investigadores deveriam receber o aumento de 5% já a partir de janeiro deste ano, correção de acordo com os índices da inflação, em maio, e outros 10% de aumento no mês de outubro.
Segundo Genima, antes de cruzar os braços, os escrivães tentaram negociação com o governo. "Fomos informados que o problema é financeiro, então pedimos que o estado começasse a pagar em de abril, quando já tivesse um fôlego financeiro. Mas, infelizmente nem essa proposta o governo aceitou. A categoria não abre mão de receber o que é de direito nosso ainda este ano".
Para o deputado estadual Wancley Carvalho (PV), primeiro policial civil eleito para o parlamento estadual, a lei firmada com a categoria não pode ser descartada pelo atual governo. "Queremos o cumprimento do acordo. Uma lei não pode, simplesmente, ser ignorada. Mudam os governos, mas as leis em vigor permanecem", declarou o parlamentar.
Ainda segundo o deputado, mesmo tendo sido eleito como base aliada do governo, ele vai continuar do lado da categoria e pressionando o executivo estadual. "É um desrespeito o que estão fazendo com os policias civis. Além de não dar condições de trabalho, estão negando o direito constitucional da reestruturação salarial, firmado em lei. A categoria está unida e exige o cumprimento da lei", declarou o deputado.
Em todo o estado a mobilização atinge os 600 profissionais que atuam nas delegacias. Com isso, apenas 30% do efetivo está trabalhando, em regime de escala, e atendendo apenas as situações de flagrante ou cumprimento de medidas protetivas.
Investigadores
Diferente dos escrivães, os investigadores preferiram, em um primeiro momento, dialogar com o governo ao invés da greve. A decisão foi tomada durante assembleia da categoria. Mesmo assim, caso não haja entendimento a possibilidade de paralisação não é descartada. "A Secretaria de Administração (SAD) vai marcar uma reunião, em breve, para conversarmos sobre a situação das nossas reivindicações", afirmou o Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil (Siagespoc-MT), Cledson Gonçalves.