Mulheres vítimas de agressão doméstica terão novo dispositivo de segurança. A exemplo do que começou a acontecer na semana passada em Cuiabá, a comarca de Cáceres passa a contar agora com o ‘botão de alerta’. Na tarde de ontem, o juiz Geraldo Fernandes Fidelis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá e do Núcleo de Ação Penal, esteve em Cáceres a convite da Justiça Federal, quando, em reunião com juízes, delegados, promotores, direção da Cadeia Pública, fez a apresentação do novo equipamento.

O botão de alerta é um equipamento que se parece com um telefone celular. Ele fica com a mulher vítima de violência doméstica. No caso, no agressor, é colocada a tornozeleira eletrônica. A vítima, já com a medida cautelar imposta pela Lei Maria da Penha, que delimita a distância que o agressor deve ficar da vítima, vai usar o equipamento se o agressor ultrapassar o limite. “Se isso acontecer, o botão de alerta vibra, dando tempo para que a mulher se proteja e chame a polícia”-informou o juiz.

Fidelis fez também a demonstração sobre o uso das tornozeleiras eletrônicas em presos no regime semiaberto. O sistema prisional de Mato Grosso é de responsabilidade do Estado, que é quem faz a execução penal, uma vez que aqui não há presídios federais. Assim, o dispositivo pode também ser adotado para uso em presos que cometeram crimes federais.

“Tanto as tornozeleiras como os botões de alerta são equipamentos disponibilizados pelo Estado e estão à disposição dos juízes das comarcas”-frisou Fidelis.

Hoje, Mato Grosso tem 1.037 presos com tornozeleiras. Elas começaram a ser usadas há seis meses em presos que cumprem o semiaberto. Falando sobre o funcionamento da medida, o juiz disse que desse total, apenas 16 reincidiram no crime, voltando para a cadeia e regredindo na pena, ou seja, perdendo os benefícios concedidos. “Antes disso, de cada 100 que saiam para o semiaberto, de 70 a 80 voltavam para o crime. Hoje, eles usam a tornozeleira e trabalham, tendo uma nova oportunidade na vida. Estão sendo ressocializados." Nosso objetivo é recuperar pessoas e não desocupar cadeias. Aqueles que tem que ficar preso, devem com certeza ficar. Há vários pré-requisitos para um preso sair para o regime semiaberto”.

Fidelis disse ainda que o preso que está utilizando o equipamento trabalha e cumpre as regras. “Ele quer ser inserido de volta à sociedade, portanto não pratica crimes. Além do mais, é monitorado 24 horas”.

O juiz da 1ª e 3ª Varas de Cáceres e também diretor do foro da comarca, Jorge Alexandre Martins Ferreira, informou que em Cáceres mais de 80 presos usam tornozeleiras, e apenas cinco cometeram crimes e perderam o benefício, voltando para a cadeia. “Aqui, e medida é dupla. Através do Conselho da Comunidade, há empresas conveniadas que dão emprego a todos esses presos, permitindo que eles sejam produtivos e sustentem suas famílias”. Sobre o botão de alerta, o diretor do foro informou que o equipamento deverá ser adotado pela 2ª Vara Criminal, a qual compete a decisão sobre medidas relativas a delitos contra as mulheres. Ele avaliou a medida como duplamente positiva. “Há casos em que o agressor realmente precisa ser preso. Mas há os que, com o uso do equipamento, evita que o agressor vá para o cárcere e ao mesmo tempo a vítima estará mais protegida. Só falta mesmo a 2ª Vara implantar a medida, o que deverá acontecer rapidamente”.