O número de servidores é inferior ao necessário para a manutenção dos trabalhos no Legislativo. O presidente, Marcinho Lacerda (PMDB), admite a falta de profissionais e  a existência de sobrecarga, mas garante que os trabalhos no Parlamento são realizados. “Isso é só polêmica. Realizamos as sessões com presença maciça da população”, reforça o peemedebista.

O parlamentar assegura ainda que prepara a realização de um concurso público, tendo firmado contrato com a UFMT, ao custo de R$ 90 mil. Marcinho diz que, na próxima segunda (8), assina o edital do cronograma do certame, onde constarão datas para inscrições, cargos e locais da prova. Segundo o vereador, são 18 vagas, entre elas para contador, ouvidor, procurador, auxiliar de imprensa e motorista.

Imbróglio

Diante do cenário, Marcinho agrega a situação difícil do Legislativo ao ex-presidente Alvasir Alencar (PP). Diz que todo o imbróglio acerca do concurso público é devido à legislatura passada, que não admitiu erro no certame. “Houve cancelamento do concurso em 2011, e o Judiciário colocou em dúvida. Agora fizemos um TAC para concluir o concurso”.

Ocorre que em agosto de 2014, Alvasir e mais 36 servidores, além do município, foram acionados pelo Ministério Público, que requereu pedido liminar para a suspensão dos efeitos de atos administrativos, que nomearam servidores não aprovados em concurso público. Segundo o MP, a folha de pagamento dos servidores do Legislativo municipal, de julho, indicava a presença apenas quatro servidores concursados e 40 comissionados.

MP aciona Câmara de Cáceres e mais 36 por contratação ilegal de servidor
Ações

O vereador ainda destaca que paralelo à questão do concurso público, a Câmara firmou um Termo de Cooperação Técnica, com a UFMT, que opina e sugere em relação a todos os projetos de lei, além dos assuntos pautados em audiências públicas. Ainda ressalta que nos cinco primeiros meses de gestão conseguiu economizar R$ 700 mil para investir na estrutura da Câmara.

Marcinho também salienta a parceria com a Unemat, na qual a instituição cederá conhecimento técnico para todas as comissões do Parlamento. “São ações inovadoras. Isso mostra que a Câmara está conseguindo trabalhar em prol do município. Eu peguei o TAC feito pelo ex-presidente e assumiu toda a responsabilidade, gerenciado o Legislativo sem condições”.

A Câmara é composta por 11  vereadores. cada um tem direito a salário de R$ 7,8 mil, além de verba indenizatória de R$ 2,8 mil. O duodécimo do Legislativo cacerense é de R$ 380 mil por mês.