O Ministério Público Federal expediu recomendação à Prefeitura de Cáceres apontando diversos procedimentos na área da saúde que devem ser adequados para aprimorar a prestação do serviço na cidade. Durante as investigações conduzidas na“Operação Fidare” foram constatadas diversas irregularidades que ocorriam na aquisição de medicamentos, especialmente um mecanismo de entrega informal de produtos pelas empresas do ramo, com posterior elaboração de uma licitação dirigida, a fim de permitir o pagamento daquela compra.
 

Também se verificou a inexistência de métodos de análise para indicação dos medicamentos a serem adquiridos, resultando na perda de diversos remédios em razão do vencimento do prazo de validade. A investigação realizada durante a Operação Fidare identificou, ainda, deficiência nos sistemas de controle dos estoques, impedindo que a entrada e saída dos itens guardados nas farmácias da rede pública pudessem ser fiscalizadas.

O objeto da recomendação expedida pela unidade do Ministério Público Federal em Cáceres atinge principalmente a divulgação de informação sobre métodos de controle e adoção de práticas que atendam de forma mais adequada o princípio da eficiência. De acordo com o MPF, é necessário que a Prefeitura elabore um Plano Municipal de Saúde e estudos de perfil epidemiológico e nosológico de Cáceres para subsidiar as ações na saúde, como a indicação de quais medicamentos serão adquiridos e sua quantidade.

O MPF também recomenda a utilização do Pregão Eletrônico como meio de compras e medicamentos e insumos, modalidade de dificulta a combinação prévia de preços entre os fornecedores e amplia o nível da concorrência.

Para o controle dos estoques, apontou-se a existência de programas distribuídos gratuitamente pelo Governo Federal, que colaboram na gestão e fiscalização do acervo guardado e distribuído entre as diversas farmácias.

Os diversos pontos da recomendação expedida pelo MPF à Prefeitura de Cáceres buscam profissionalizar a gestão da saúde, de um lado evitando procedimentos que facilitam fraudes, e de outro aumentando o conhecimento dos gestores sobre os problemas locais, subsidiando de forma mais adequada a aquisição de medicamentos e insumos.