O presidente da Câmara Municipal, o vereador Márcio Lacerda (PMDB), vai solicitar da Prefeitura Municipal a instalação de uma Coordenação da Defesa Civil em Cáceres. O vereador também vai requerer que uma Audiência Pública seja marcada para tratar do tema com a população. O comandante do Comando Regional do Corpo de Bombeiros de Cáceres, o capitão Abenildo R. Silva estará presente na Sessão Palavra Aberta desta quarta-feira (26/08) para falar sobre a necessidade da coordenação da Defesa Civil em Cáceres.

A representação com autonomia da Defesa Civil no município é de suma importância para que Cáceres possa receber e gerir verbas destinadas ao combate às queimadas, ao atendimento à população durante o período de chuvas e enchentes, ao socorro em caso de acidentes, como o tombamento de veículos de transporte de produtos químicos e, também, para melhorar a infraestrutura para atendimento em situações de calamidade pública.

A grave estiagem e as cheias históricas que assolam a cidade desde 1970, como as de 2007 e 2010, estão entre as principais justificativas para o pedido.  “O agravamento das queimadas dentro do perímetro urbano, que além dos problemas relacionados à saúde pública, pelo aumento da incidência de doenças respiratórias, tornam-se uma ameaça à segurança da população. Precisamos melhorar o atendimento a esse grave problema”, afirma o vereador Marcio Lacerda, presidente da Câmara Municipal de Cáceres.

Hoje o município conta apenas com um núcleo da Defesa Civil, subordinado ao órgão estadual e sem autonomia para gerir as ações e administrar receita própria.  Grande parte do atendimento das situações de calamidade é realizado pela equipe do Batalhão do Corpo de Bombeiros de Cáceres.  

 A instalação da Coordenação da Defesa Civil no município também pode prestar apoio ao Batalhão do Corpo de Bombeiros, responsável pelo combate as queimadas e que possui apenas três viaturas para prestar atendimento a todas as ocorrências em Cáceres. Uma dos grandes problemas enfrentados pelo Batalhão dos Bombeiros é que na grande maioria dos casos suas viaturas ficam comprometidas com o socorro às vítimas de acidentes no trânsito.

Entre as atribuições da coordenação da Defesa Civil estão: gerir a questão da irrigação e arrecadar verbas federais e estaduais voltadas para esse fim e que posam atender as comunidades rurais, arrecadar verbas e executar a limpeza dos canais urbanos com a finalidade de evitar enchentes e construir brigadas urbanas para o combate e a prevenção das queimadas entre outras.

A criação de núcleos da Defesa Civil em cidades de médio porte está amparada por indicações da Secretaria Nacional da Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, e pela seguinte legislação: Artigo 13 do Decreto Federal n. 5.376 – 17/02/2009, Decreto Estadual de n. 6915 – 19/12/2005, Portaria Ministério da Integração n.724, de 23/10/2002 e o Decreto Estadual n. 6915 de 19/12/2005.