A Prefeitura de Cáceres por meio da Secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenadoria de Vigilância em Saúde, comunica a população, que em decorrência do aumento da infestação pelo mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika e do elevado registro de casos suspeitos dessas doenças, está intensificando as ações de fiscalização e autuação nos imóveis edificados ou não, comércios e órgãos e equipamentos públicos. Conforme prevê a Lei Municipal nº 2.207 de 10/12/2009.
Diante das circunstâncias, recomendamos aos proprietários e/ou responsáveis desses imóveis o seguinte:
LEI MUNICIPAL Nº 2.207 DE 10/12/2009.