Durante a sessão solene de instalação da segunda sessão legislativa da 18ª legislatura, o presidente da ALMT citou as ações do ano passado  

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), reforçou a harmonia entre os podres constituídos e transparência nos atos administrativos para o ano de 2016, durante a sessão solene de retorno dos trabalhos legislativos em plenário, realizada nesta terça-feira (2).

Maluf citou que no ano passado, os deputados estaduais apresentaram mais de 350 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), e outras 60 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Durante o ano de 2015, existiram muitas críticas de que havia subserviência desse poder em relação ao Executivo, sei que isso foi utilizado de forma política, mas fiz questão de justificar com números. Acredito que deixamos muito claro, essa relação com todos os poderes, de respeito e sobretudo harmonia, porque não construímos uma democracia sem harmonia entre os poderes, mas de independência nas ações legislativas, cumprindo com o nosso papel de ajudar Mato Grosso a se desenvolver”, afirmou.  

Representando o governador Pedro Taques (PSDB) que está em missão oficial em Brasília, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, fez a leitura da mensagem do governo para o ano de 2016 e disse que o compromisso dos deputados não é com o Governo do Estado, e sim com o cidadão mato-grossense.

“O Poder Executivo quer registrar um agradecimento público à Assembleia Legislativa, em 2015, enviamos 50 projetos de lei, 39 aprovados e outros estão em fase de aprovação. Essa harmonia que registramos hoje, com certeza, não tenho dúvida, o Governo do Estado não tem dúvida alguma, que vai continuar em 2016, por um único motivo, essa Assembleia Legislativa demonstrou um comprometimento não com o governo, mas um compromisso com o cidadão”, lembrou Paulo Taques.

No retorno dos trabalhos em plenário, o presidente da Assembleia Legislativa avaliou que a Casa de Leis vai enfrentar discussões importantíssimas, como concluir as três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em andamento [Obras da Copa, Incentivos Fiscais e Organizações Sociais de Saúde], os projetos que estão em tramitação, como o estatuto de micro e pequenas empresas, a questão previdenciária do servidor público, mensagem que refere ao Detran onde serão retomadas as discussões, além dos trabalhos internos como da revisão da constrição estadual, do regimento interno e reforma administrativa

SESSÃO SOLENE

Durante a sessão plenária solene de instalação da segunda sessão legislativa da 18ª legislatura, Maluf reforçou que a Assembleia Legislativa vai continuar trabalhando para oferecer respostas concretas à sociedade.

 “A população está cada vez mais exigente com relação à gestão eficiente, à transparência e a lisura nas contas pública, o que torna o desafio ainda maior num parlamento renovado como o nosso, que ousa estimular a participação ativa da sociedade nas discussões e nas decisões”, comentou Maluf.  

De acordo com o presidente, o primeiro ano desta legislatura foi de muito trabalho, eficiência e transparência. “Uma ampla reforma administrativa reduziu gastos e melhorou a qualidade dos serviços, permitindo pela primeira vez a devolução de recursos ao governo [R$ 20 milhões] para a aquisição de 150 ambulâncias.  

O projeto de resolução que aperfeiçoou mecanismos de gestão da Casa de Leis, construído pelos deputados juntamente com membros do Ministério Público Estadual (MPE) também foi lembrado por Maluf durante seu discurso.

Participaram da solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Joaquim, o defensor-geral Djalma Sabo Mendes, deputados estaduais e a sociedade.

Confira o discurso do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf:

Nobres colegas deputados e deputada, prezadas senhoras e senhores, obrigado pela presença nesta Sessão Plenária Solene de Instalação da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura.

Quero saudar e agradecer a presença do secretário Chefe da Casa Civil do governo do Estado, senhor Paulo César Zamar Taques, que representa aqui o governador Pedro Taques e apresentará a mensagem anual do Poder Executivo.

Agradecer ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Paulo da Cunha e ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, em nome dos quais cumprimento todas as demais autoridades.

Estas presenças confirmam a harmonia hoje existente entre as três esferas de poder no Estado de Mato Grosso, numa convivência baseada no respeito mútuo e na independência entre os poderes.

A atividade política tem como objetivo maior a busca pelo bem estar coletivo e a melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Da evolução desse conceito desde a Grécia antiga, decorreram a formatação do Estado contemporâneo e dos parlamentos estaduais, com papel determinante na vida pública e na própria democracia.

Nenhum regime político é digno do nome “democrático" se não tiver parlamentos que funcionem com autonomia e independência.

Antes meramente consultivo, o parlamento incorporou a função de representação social e fiscalização dos atos do Executivo.

É aqui, nesta Casa de Leis , que os interesses e argumentos dos envolvidos em cada ideia, proposta ou projeto de lei ganham corpo e serão confrontados, seja com outros argumentos ou com dados e números da nossa realidade social e administrativa.

Vivemos hoje sob o estigma da crise nacional e da desconfiança na classe política. Neste cenário, o grande desafio deste colegiado e de cada um dos deputados estaduais é concretizar a expectativa de um parlamento à altura das aspirações dos cidadãos mato­grossenses e do interesse público.

A população está cada vez mais exigente com relação à gestão eficiente, à transparência e a lisura nas contas públicas, o que torna o desafio ainda maior num parlamento renovado como o nosso, que ousa estimular a participação ativa da sociedade nas discussões e nas decisões.

Assim, em 2016, vamos continuar trabalhando para oferecer respostas concretas à sociedade, e asseguro que esta é a prioridade da Mesa Diretora e do conjunto dos parlamentares.

Nesse sentido, daremos prosseguimento às medidas para aprimorar a rotina administrativa e legislativa desta Casa, iniciadas a partir da nossa posse em fevereiro de 2015.

O primeiro ano foi de muito trabalho, eficiência e transparência, iniciando um novo ciclo histórico na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Uma ampla reforma administrativa reduziu gastos e melhorou a qualidade dos serviços, permitindo pela primeira vez a devolução de recursos ao governo.

Estes recursos economizados foram investidos na aquisição de 150 ambulâncias para todos os municípios mato­grossenses. A licitação foi concluída no mês passado com a publicação no Diário Oficial da homologação do processo licitatório. Não se trata apenas de veículos para transporte de pacientes, mas ambulâncias semi UTI que vão ajudar no salvamento de muitas vidas.

Nunca houve tanta transparência neste parlamento. No final do ano passado assinamos um projeto de Resolução inédito que aperfeiçoa os mecanismos de gestão da Casa de Leis.

Construído pelos deputados juntamente com representantes do Ministério Público Estadual, a resolução prevê a redução dos gastos com combustível, transporte, locação, controle de uso e manutenção de frota, redução de gastos com publicidade, redução da confecção de impressos e equiparação de servidores concursados e comissionados.

O Parlamento que tenho a honra de dirigir ao lado do deputado Nininho, primeiro secretário, do vice­presidente Eduardo Botelho e demais membros da Mesa Diretora, também bateu recordes na realização de audiências públicas, oportunizando a manifestação do cidadão da Capital e do interior sobre os projetos aqui discutidos.

Este plenário voltou a ser palco de grandes debates sobre os principais temas que afetam a vida de todos. Intensificamos nosso papel de fiscalização dos atos do Executivo e temos em andamento três Comissões Parlamentares de Inquérito que investigam os gastos com a Copa 2014, os incentivos fiscais e as organizações sociais de saúde.

As oitivas serão retomadas nos próximos dias e a população pode esperar muitas mudanças a partir destas investigações.

Uma nova CPI será instalada este ano, para analisar as cartas de crédito do Ministério Público Estadual. O caráter absolutamente técnico das investigações e a seriedade dos deputados­membros não permitirão que a CPI se transforme numa guerra entre este Poder e uma instituição tão importante como o Ministério Público.

Não abrimos mão, entretanto, de nossa missão de fiscalizar. Não aceitamos também a pecha de submissão ao Executivo. Esta Casa mantém sua independência, esta prerrogativa magna, mas o conjunto dos deputados cumpre seu papel de papel de ajudar Mato Grosso a se desenvolver, assegurando a necessária governabilidade.

O Poder Legislativo tem sido parceiro do governo e das demais instituições públicas em respeito aos interesses maiores do cidadão, e sem abrir mão de sua independência.

Prova é que no ano passado os deputados apresentaram mais de 350 emendas à Lei Orçamentária Anual e outras 60 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Nenhuma mensagem foi aprovada a toque de caixa, e os grandes temas sempre são precedidos de amplos debates internos e com a sociedade organizada. 2015 foi também o ano em que a Assembleia Legislativa deixou sua sede e foi ao encontro das aspirações populares, realizando sessões itinerantes nos municípios de Comodoro e Rondonópolis. Outros municípios também receberão o projeto

Assembleia Itinerante em 2016, aprimorando a consulta aos cidadãos sobre temas que afetam a vida de todos.

Investimos ainda nas parcerias sociais através de várias campanhas protagonizadas pela Sala da Mulher e na abertura do Teatro Zulmira Canavarros à comunidade, valorizando e promovendo a cultura e as tradições locais.

Com o Tribunal de Contas, iniciamos 2016 discutindo o projeto que atualiza os valores da Lei de Licitações. A nova legislação vai atualizar, considerando os índices oficiais, os valores das modalidades de compra de bens, serviços e contratação de obras definidos pela Lei de Licitações, uma providência inadiável.

Também em parceria com o TCE vamos retomar os estudos sobre a Lei de Eficiência Pública, que define parâmetros e metas de avaliações de gestão pública.

Estamos nos preparando para assumir progressivamente o pagamento da folha dos aposentados, evitando a repetição de problemas verificados no ano passado e assegurando aos servidores o direito a uma aposentadoria justa e digna. A modernização continua em andamento e nesta quinta­feira vamos lançar o sistema de Gestão Integrada da Assembleia Legislativa, que tem como principal objetivo a transparência em todos os processos que tramitam na casa.

Cada documento terá um número de protocolo e com ele o usuário terá acesso ao andamento dos processos. Quanto menos papéis, mais segurança para o gestor e o público interno e externo. A tramitação online permitirá a todos visualizar e acompanhar com absoluta transparência os atos da gestão.

Entre as proposições de maior destaque que os deputados irão analisar este ano, está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2017). Já nas primeiras sessões deste segundo ano da 18a Legislatura, vamos analisar as três mensagens que não entraram na pauta de votação da convocação extraordinária realizada em janeiro.

Na ocasião aprovamos dez mensagens importantes, parte delas voltada para a reorganização das ações de incremento à cultura em Mato Grosso.

A principal mensagem aprovada, entretanto, foi a que tratava da renegociação das dívidas de Mato Grosso com o governo federal. A aprovação aqui nesta Casa permitirá ao governo uma economia de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Novamente os deputados deram um voto de confiança ao governador Pedro Taques e fizeram seu trabalho em prol de um estado melhor e de maiores perspectivas para a população.

Vamos analisar ainda o Projeto de Lei Complementar n° 29/2015 que institui o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual. Um projeto fundamental para o crescimento das pequenas empresas que respondem pela maior parte da arrecadação e da geração de empregos.

Outra mensagem importante é a que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso, que também será avaliada nesta casa em breve.

E vamos nos dedicar ainda este ano a uma ampla revisão da Constituição estadual e do nosso Regimento Interno.

Enfim, será mais um ano de muito trabalho. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso mantém seu foco nas melhoria da qualidade de vida da população e nos resultados objetivos que o cidadão espera.

Esta Casa vivem sem dúvida um novo tempo. Um tempo de novos conceitos, de novas atitudes, de respeito com o interesse público. Com independência, transparência e responsabilidade.

Que Deus nos proteja e ilumine. Bom dia a todos!