O encerramento dos trabalhos da CPI está previsto para a primeira quinzena de abril

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Sociais de Saúde (CPI das OSS) realizou hoje (31) reunião interna para ouvir o conselheiro do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS) Edmilson Paranhos. Em seu depoimento, Paranhos afirmou que o Estado vem utilizando indevidamente o CNPJ da instituição.

O presidente da CPI, deputado Dr. Leonardo (PSD), afirmou que os esclarecimentos foram importantes, mas muitas delas já teriam sido levantadas pela CPI. “Cerca de 90% já tinham sido levantadas pela comissão. A CPI vai encaminhar essas denúncias para que o Executivo e o Judiciário resolvam esse imbróglio o mais rápido possível. Se isso não for resolvido, quem perde é o Estado com ações judiciais”, explicou o parlamentar.

Ele disse também que a CPI não vai mais realizar oitivas e que os trabalhos da comissão estão previstos para serem encerrados na primeira quinzena de abril.

No ano passado, o governo estadual rescindiu o contrato com o IPAS, mas de forma unilateral. “O instituto não sabe como o CNPJ está sendo utilizado. Não se sabe como, quando, onde e nem por quem. O governo não nos informa o que está sendo feito. Esse é um posicionamento que nunca vi no direito. O estado assumiu essa condição sem o IPAS saber, sem o IPAS dar condições para isso”, destacou Paranhos.

Paranhos destacou aos parlamentares que o “Estado nada paga, e o IPAS nada recebe. O Estado não deve ao IPAS, mas aos fornecedores. Os recursos estaduais deveriam ser repassados para o IPAS repassar aos fornecedores. A obrigação do IPAS era de gerenciar e nada receber por isso, porque não tem nenhuma espécie de remuneração”.

O conselheiro afirmou que, de 2014 a 2016, a administração estadual  fez aquisições de R$ 5,484 milhões em nome do IPAS, mas não pagou os fornecedores. “Após o Estado tomar conta, realizou compra e não pagou. O IPAS quer entrar em consenso com o Estado para evitar a judicialização desse passivo. Partir para o embate judicial vai demandar muito tempo, eterniza”, explicou.

Segundo Paranhos, o IPAS vem insistindo no entendimento com todos os setores envolvidos, como o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e o Estado. “Esse imbróglio vem impedindo ao IPAS de realizar contratos com outras unidades da federação, porque a certidão negativa não é expedida. Preciso dela para receber recurso público. Hoje, Mato Grosso não paga nem o INSS e muito menos o FGTS dos funcionários”, disse o conselheiro.

Edmilson Paranhos disse aos parlamentares que a chegada do IPAS em Mato Grosso aconteceu em 2011, para gerenciar o Hospital Metropolitano de Várzea Grande. Ele disse que o hospital não tinha condições para ser administrado. À época foram realizados 90 dias de obras, além de realizar a aquisição de maquinários e de equipamentos.

“No local não tinha água e muito menos energia. Esse trabalho foi concluído nesse período. A vinda para Mato Grosso foi por causa do caos que encontrava a saúde pública. No hospital de Várzea Grande, por exemplo, tinha fila de paciente nos corredores, sem assistência e com mais de sete meses em cima de uma cama. Isso foi fator motivador para o IPAS vir a Mato Grosso”, destacou Paranhos.

Os trabalhos desenvolvidos nos hospitais de Colider e Alta Floresta surgiram de um convite recebido pelo Conselho do IPAS. “Mas, como conselheiro do IPAS, fui contrário, por causa de atraso de repasses. Entretanto, o instituto assumiu sob contrato de gestão de emergência, pelo prazo de 180 dias. Essas unidades estavam completamente desestruturadas, com obrigações trabalhistas vencidas. Na época, o Estado forneceu R$ 2 milhões para custeio e R$ 1 milhão para investimento. Isso tudo no ato da assinatura do contrato”, afirmou Paranhos.

No depoimento, Paranhos afirmou que a falta de recursos era a constante. Em vez de o administrador estar dentro da unidade administrando, ele estava nas secretarias do Estado mendigando centavos para manter abertas as unidades hospitalares.

“Muitos funcionários e médicos estavam insatisfeitos no dia a dia. Foi por isso que o IPAS pediu a rescisão do contrato. Mas aconteceu de forma unilateral pelo Estado”, disse Paranhos.

Paranhos informou que, em Colíder e Alta Floresta, o IPAS não sofreu rescisão, mas intervenção. A partir desse momento, segundo ele, "o instituto passou a ser 'persona non grata' ao Estado, não recebendo nenhum recurso e muito menos documentos como, por exemplo, CNPJ utilizado pelo Estado”, disse ele.

Durante a gestão do IPAS, de acordo com Paranhos, os recursos eram colocados em apenas três contas em cada unidade hospitalar. Uma era para custeio, outra para formação de reserva legal e a terceira para investimentos. Foi definido que a verba de custeio poderia ser gasta na unidade de origem, não poderia ser investido em outra região.  

O passivo em aberto desde 2014, após a saída do IPAS, era de cerca de R$ 437 mil. Até esse ano, não havia nada vencido. Em 2015, o valor era de R$ 1,499 milhão. Em 2016, os recursos chegaram a R$ 3,906 milhões. Existe, segundo Paranhos, em nome do IPAS, um passivo total de R$ 5,848 milhões.