Assessoria/Clarice Navarro Diório O diretor de Regularização Fundiária Urbana do INTERMAT- Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso, Ernani Camargo, compareceu na noite de segunda-feira,17, a sede do Sindicato Rural de Cáceres, para esclarecer como funciona o mecanismo de regularização fundiária que está sendo colocado em prática no município de Cáceres. À convite do presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Marcio Lacerda, o diretor do INTERMAT se reuniu com aproximadamente 30 líderes comunitários (presidentes de Associações de Moradores), para discutir as principais medidas a serem adotadas para viabilizar a regularização das áreas (públicas e privadas), objeto de ocupação no município. O diretor do INTERMAT destacou que a falta de documentos de propriedade dos imóveis urbanos é um problema comum a vários municípios mato-grossenses, não sendo diferente na cidade de Cáceres. Ressaltou ainda, que o governador Silval Barbosa tem o compromisso de buscar mecanismos para solucionar este problema que se arrasta ao longo de décadas. Ernani Camargo mencionou que, visando atender o pleito do Sindicato Rural Cáceres esteve reunido com o secretário chefe da Casa Cível, José Lacerda e o presidente do INTERMAT, Afonso Adalberto, para debater a questão. Disse que a reunião com o secretário foi bastante produtiva: “O secretário José Lacerda é profundo conhecedor da realidade fundiária do nosso estado el parabenizou as Associações Civis pela iniciativa, externando seu apoio institucional para possibilitar a execução do trabalho de regularização fundiária urbana em Cáceres, e afirmou que "os imóveis urbanos vem sendo utilizados como residência das famílias há mais de 20, 30 anos e não possuem documentação alguma. Esta situação de insegurança/ilegalidade aflige os cidadãos e atrapalha o desenvolvimento do município. Vamos nos empenhar para dar dignidade às pessoas e também desenvolver o município.” Na presença dos líderes comunitários o representante do INTERMAT sugeriu a celebração de um Termo de Cooperação Técnica, para dar início aos trabalhos de cadastramento e topografia. Ressaltou que o governador Silval Barbosa o incumbiu da responsabilidade de fazer um trabalho em parceria com as Associações de Moradores e com isso será possível obter maior agilidade e significativa redução dos custos. O Presidente do Sindicato Rural se colocou a disposição das entidades representativas dos moradores para levar o mecanismo de regularização fundiária ao conhecimento da população. “O sindicato em conjunto com as Associações de Moradores deverá realizar reuniões periódicas para discutir a situação de cada Bairro.” asseverou. O encontro contou ainda, com a palestra do advogado e membro da diretoria do Sindicado Rural de Cáceres, Pedro Alexandrino de Lacerda, que apontou um diagnóstico. Segundo o advogado aproximadamente 23 bairros de Cáceres são objeto de ocupação irregular, ou seja, hoje milhares de famílias residem em áreas de domínio público, ou até mesmo em áreas particulares. O advogado ressaltou que no passado estas áreas foram abandonadas por seus antigos proprietários e hoje servem de moradia habitual para inúmeras famílias”, concluindo que é preciso trabalhar para que os atuais ocupantes possam ter a sua condição de legítimos proprietários reconhecida pelo Poder Público, seja através da sentença declaratória de usucapião em áreas particulares, ou mesmo, através do processo administrativo de regularização de ocupação (titulação direta) em áreas públicas. Segundo ele, é certo que o trabalho de regularização pode impulsionar o desenvolvimento do município, pois com o imóvel documentado (escriturado) o cidadão poderá fazer financiamento bancário para construir ou reformar a sua casa ou mesmo montar um empreendimento próprio, sem falar no significativo aumento da arrecadação do IPTU, cuja rende a Prefeitura reverte em benefício de todos os cidadãos.