Tarifa de água terá reajuste de 22,47% a partir de setembro
Por assessoria
20/08/2012 - 16:18
A Prefeitura de Cáceres informa que a partir de setembro haverá reajuste de 67,41% na conta dos serviços de água e abastecimento. Tendo em vista o impacto que este reajuste pode causar aos contribuintes cacerenses, ele será divido em três vezes iguais de 22,47%, sendo que este percentual estará acrescido na conta de água do mês de setembro.
Um comparativo feito em 2002 demonstra que a tarifa de água de Cáceres é a menor dentre 20 das principais cidades do Estado. E um estudo feito pela Prefeitura Municipal mostra que a tarifa de água não é reajustada desde 2002.
A Prefeitura justifica ainda que nos últimos dez anos, somados, os reajustes na tarifa de energia elétrica chegam a 300%. Outro reajuste importante feito neste período é do salário mínimo, acrescido em 311%.
Diante destes fatos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu um parecer favorável ao reajuste da tarifa no Sistema de Abastecimento de água e esgoto, tendo em vista a necessidade de se manter o equilíbrio entre receita e despesa.
Além de tudo isso, a Prefeitura precisa cumprir o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o término da gestão sem déficit aos cofres públicos.
O valor no aumento da tarifa está amparado legalmente e tem o aval da Procuradoria Geral do Município. Bem como, mantém assegurada a manutenção da tarifa social para as famílias menos favorecidas, conforme prevê o cadastro da Secretaria Municipal de Assistência Social.