Novo secretário de Saúde, João Batista Pereira da Silva: missão de regularizar os pagamentos

Os constantes atrasos financeiros por parte do Estado para as unidades de saúde estariam colocando em risco até mesmo a vida de pacientes. 

A denúncia foi protocolada pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas Prestadoras de Serviços na Área de Saúde do Estado Mato Grosso (FEHOS/MT), junto ao Ministério Público Estadual. 

A Federação alega que, levando em consideração um atraso de 90 dias, são mais de R$ 15 milhões pendentes de pagamento somente no interior do Estado. Nos serviços de Unidade de Tratamento Intensivo e outros contratados, o último repasse feito teria sido referente ao mês de abril. 

A FEHOS afirma que os constantes atrasos nos repasses acarretam a inviabilidade na continuidade dos atendimentos, o que, de fato, está causando a paralisação no serviço devido à total falta de capacidade financeira. 

A presidente da FEHOS, Maria Elizabeth Meurer Alves, afirma que a federação constatou alguns atrasos em relação aos repasses das unidades, por isso a necessidade de acionar o MPE. Segundo ela, a expectativa é de que se abra um calendário junto ao Governo do Estado em relação aos pagamentos, já que os atrasos atingiriam grande parte dos hospitais. 

“Sem o pagamento adequado, fica difícil manter os serviços. Os valores do Sistema Único de Saúde já são prejudicados, porque é apenas 40% do custo real. Se não tem repasse, fica impossível a prestação de serviço”, disse Maria Elizabeth. 

Diante das informações, o Ministério Público Estadual determinou a abertura de um inquérito civil para apurar os fatos. A portaria foi assinada no dia 04 de agosto, pelo promotor Alexandre de Matos Guedes. 

Cabe ressaltar que as Santas Casas e hospitais filantrópicos representam cerca de 80% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde no Estado. Nos municípios do interior, este índice chega a quase 100%. 

O promotor Alexandre Guedes lembra que a possível irregularidade pode configurar eventualmente em lesão do direito à saúde. “Desta forma, instaura-se o presente inquérito civil objetivando colher informações, requisitar documentos técnicos e tomar as medidas adequadas”, afirmou o promotor. 

A Secretaria de Estado de Saúde informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada pelo MPE acerca de denúncias quanto a atrasos nos repasses a Hospitais, Santas Casas e Entidades Filantrópicas e, portanto, nesse momento, não vai se pronunciar sobre o assunto. 

Informa ainda que passa por um momento de transição, com a chegada do novo secretário de Estado, João Batista Pereira da Silva. “Estamos reorganizando os repasses referentes a algumas demandas regionais”, confirmou.