O Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Públicas do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso(Sintema) denuncia que animais apreendidos que estão alocados no Batalhão Ambiental estão com a vida em risco por demora nos processos licitatórios para compra de alimentos, medicamentos, suplementos e de contenção.
“A coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros que tem apenas 8 servidores para atender toda a demanda do Estado é obrigado a levantar, cotar e ainda ir a campo fazer orçamentos para encaminhar o processo para licitar a compra do que precisa e ainda quando vai para a Secretaria de Gestão, simplesmente o processo não anda, comprometendo a vida dos animais que aguardam muitas vezes alimentação e remédio. Um total descaso do governo ”, afirma Gilcélio Lima, presidente do Sintema.
A situação está tão precária que foi sugerido aos servidores que fossem ‘mendigar’ nos supermercados para doar comida para os animais. Para alimentar os animais e comprar medicação os servidores estão tendo que usar uma modalidade que deveria ser exceção e virou rotina que é o adiantamento na conta do servidor onde o governo repassa o recurso mediante apresentação das notas. “O Batalhão Ambiental hoje é um depósito de animais. Os policiais estão tendo que fazer a vez de tratadores nos fins de semana porque a Sema não contrata e foge das suas responsabilidades. Os servidores até sugeriram que fossem usados reeducandos para tratar os animais, mas até o agora o governo não deu retorno ”, explica Gilcélio.
O Batalhão Ambiental tem cerca de 140 animais entre papagaios, arara, periquito, coruja, tamanduá, jabuti, falcão, entre outros.
AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO- Inclusive há uma Apelação de nº 9058 de 2013 protocolada pelo procurador do Meio Ambiente e Ordem Urbanística Luiz Alberto Esteves Scaloppe na 4ª Câmara Cívil em que o desembargador Luiz Carlos da Costa do Tribunal de Justiça determina que seja construído um Centro de Triagem em Cuiabá e 4 outros no interior, visto que Mato Grosso possui 3 biomas e tem a necessidade desses centros para atender a demanda dos animais que são apreendidos ou achados, mas até agora a Sema não se manifestou a respeito. O processo está tramitado e julgado e não cabe mais recurso.
Aliás, além de não cumprir a determinação ainda cortou a proposta para o ano de 2017 do Plano de Trabalho Anual (PTA) de incluir o projeto básico-executivo para a construção do Centro de Triagem e Reabilitação. E ainda a Seges negou uma pretensa área pública do estado que está ocupada de forma irregular, próximo ao Inpe.