No domingo, 20 de novembro, é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra. Criado em 2003, como data de importância incluída no calendário escolar, foi oficialmente instituído em âmbito nacional mediante a Lei Nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, sendo considerado feriado em cerca de mil cidades em todo o país e nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, através de decretos estaduais. A ocasião é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por ser o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.

Na semana que antecede a data, o Núcleo de Estudos sobre Educação de Gênero, Raça e Alteridade (Negra) da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) realiza quatro eventos simultâneos: a 12ª e 13ª edições do Seminário sobre Políticas de Ação Afirmativa, a 8ª edição do Semana de Estudos Étnico-Raciais e a 1ª edição da Mostra Científica do Negra. “Estas atividades, à exceção da Mostra, que é a primeira, são atividades já tradicionais na Universidade, realizadas tradicionalmente no mês de novembro”, explica o coordenador do Negra, professor Paulo Alberto Santos Vieira. “Para o ano que vem, esta data será alterada. É provável que façamos já no mês de outubro, inaugurando, então, um mês de atividades em prol do Dia da Consciência Negra, uma data importante, sobretudo para o Estado de Mato Grosso e o município de Cáceres”.
 
População negra em Cáceres e em Mato Grosso

“De acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, o mais recente, tanto o Estado quanto o município contam com um expressivo percentual de população negra. Inclusive o Estado de Mato Grosso é destaque no cenário nacional, pois é um dos estados em que a população negra é maioria, então aqui os negros e negras não somos minoria, inclusive do ponto de vista estatístico”, explica Paulo Alberto.

“Nesta programação eu quero destacar um ponto específico: Hoje, 19, a partir das 20:30, no Garage Music Bar, será realizada a apresentação pública de mais uma associação do movimento negro mato-grossense, o Movimento Negro do Pantanal, um conjunto de ativistas aqui em Cáceres, com 95% dos ativistas residentes na cidade, que se reuniram e, após uma longa trajetória, faremos a apresentação pública deste movimento”, conta o professor.

“A reunião para formalização deste movimento, porque é necessário passar em cartório, será realizada no dia 3 de dezembro, após o Dia Nacional do Samba. Em síntese, esta é a cara, a cara preta, que nós estamos dando para o evento neste ano”, defende o coordenador do Negra.
 
Zumbi dos Palmares

Zumbi foi o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior dos quilombos do período colonial. Zumbi nasceu em 1655 na Serra da Barriga, então Capitania de Pernambuco, região hoje pertencente ao município de União dos Palmares, no estado de Alagoas. Faleceu em 20 de novembro de 1695, na Serra Dois Irmãos, Às margens do Rio Paraíba de Melo, na então Capitania de Pernambuco, local que hoje é parte do município de Viçosa, também em Alagoas.

“O movimento remonta aos anos 70, quando grupos e associações do movimento negro, em todos os estados da federação, especialmente a partir do Rio Grande do Sul, começa esta reflexão em torno da decisão de deixarmos de realizar esta comemoração oficial em torno de 13 de maio, porque esta abolição até hoje não foi completada, e a fazer a reflexão do movimento em 20 de novembro, que é o dia em que Zumbi dos Palmares foi morto, em 1695”, explica o professor. “Contemporaneamente, esta data ganhou repercussão dentro e fora do País e da América Latina, pelo conjunto de políticas públicas que foram desenvolvidas nos últimos 15 anos, especialmente com a Lei Nº 10.639 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituindo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino e educação das Relações Étnico-Raciais, as cotas para negros nas Instituições de Ensino Superior, o Estatuto da Igualdade Racial e um conjunto de outras iniciativas e políticas públicas que vão atribuindo densidade não apenas simbólica ao dia 20 novembro, mas com ações concretas”, conclui Paulo Alberto.

A aluna de Geografia da Unemat e integrante do Negra, Nilde Almeida, defende que, após 388 anos de escravidão formal no Brasil, 128 anos não foram o suficiente para pagar as marcas do período na população negra, apesar das constantes mudanças. “Minha avó, negra, não tinha o Ensino Médio, não tinha faculdade. Se compararmos a quanto tempo o negro pode ingressar na faculdade com o branco, que pode ingressar desde sempre, você percebe a disparidade, e só agora estamos igualando as coisas”, explica a aluna. “Porém, esta evolução é muito demorada, é muito barrada e impedida, várias vezes. Por isso, vamos sempre à luta”, afirma Nilde.
 
PIIER

No Sistema Acadêmico da Unemat neste semestre, 2.039 alunos cotistas do Programa de Integração e Inclusão Étnico-Racial (PIIER) estão matriculados nos 60 cursos com ofertas regulares de ensino espalhados em 12 dos 13 câmpus da Instituição. Os demais cursos (turmas únicas, ensino a distância, parceladas, turmas fora de sede) também reservam 25% das vagas para estudantes que se autodeclaram negros ou pardos. Do número de vagas ofertadas, em todos os cursos da Unemat, 25% são para cotistas negros ou pardos, 35% são para alunos de escola pública e 40% para ampla concorrência. O programa de cotas do PIIER já é adotado na Unemat há 11 anos. No vestibular para 2016/2 foram ofertadas 623 vagas para alunos negros cotistas.

Durante esta semana, a Unemat também realiza 4ª Semana de Direitos Humanos e a 4ª Mostra de Cultura e Arte das Gentes do Pantanal, com várias oficinas dedicadas ao estudo e debate de relações étnico-raciais e direitos do povo negro.