Governo de MT:Servidores passarão a receber no dia 10
Por Kamila Arruda/Diário de Cuiabá
24/11/2016 - 09:30
Governo muda calendário de pagamento dos servidores e duodécimo, só no dia 5
O governo do Estado anunciou ontem a alteração na data do pagamento dos servidores do Executivo. A partir deste mês, a folha de pagamento será quitada no dia 10 do mês subsequente ao trabalhado.
A informação foi repassada ao Fórum Sindical na tarde desta quarta-feira (23) por meio de ofício encaminhado pelo secretário de Gestão, Júlio César Modesto dos Santos.
A medida atinge todos os servidores do Estado, sendo ativos, inativos e comissionados. Conforme o documento, a mudança na data de pagamento permanecerá até o mês de junho de 2017.
A alteração é motivada pela atual crise econômica, que frustrou a expectativa de receita. Em contrapartida, houve um aumento na folha de pagamento.
“Tendo em vista a situação econômica vivida no momento pelo Estado, bem como as questões de fluxo de caixa, o Governo definiu que o pagamento da folha do mês de novembro ocorrerá no dia 10 do mês subsequente”, diz o ofício.
Desde o mês de setembro o Executivo estadual vem pagando os servidores de forma escalonada, onde aqueles que possuem remuneração até R$ 6 mil recebiam no dia 30 e o restante, no dia 10 do mês seguinte.
A alteração na data do pagamento também deverá ser adotada pelos demais poderes, tendo em vista que este é o segundo mês em que o governo do Estado não repassa a última parcela do duodécimo, utilizada justamente para pagar servidores.
Além do mais, o governo também encaminhou um comunicado aos chefes dos demais poderes fixando um novo calendário para o repasse dos duodécimos. Conforme o documento, o repasse será efetuado no dia 5 de cada mês, a partir do exercício de novembro, a ser creditado nas contas dos poderes em dezembro.
Modesto frisa que o Executivo tem adotado diversas medias visando à economia e redução de custeio das unidades do Estado. De acordo com ele, isso demonstra o comprometimento da administração em busca do equilíbrio financeiro.
Neste sentido, ele não descarta a antecipação dos salários e dos repasses dos duodécimos. Isso ocorrerá conforme o comportamento do fluxo de caixa a cada mês.
Visando garantir esta antecipação, o governador Pedro Taques tem se empenhado na cobrança em Brasília para garantir que recebimentos de repasses devidos a Mato Grosso sejam realizados ainda neste ano.
Somente em 2016 a redução nos repasses obrigatórios chegou a R$ 750 milhões de queda entre o previsto e o realizado, onerando ainda mais o caixa do Tesouro Estadual.
“Não tem sido um ano fácil para nenhum Estado, e diversos destes já estão anunciando, além de parcelamento de salários, o pagamento do 13º deste ano somente em 2017. Nós iniciamos nossa adequação a esse momento de crise desde o início da gestão, com o corte de gastos e redução de custeio”, observa o secretário de Fazenda, Seneri Paludo.
ACORDO - Os governadores firmarão, na próxima segunda-feira, 28, acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a respeito do ajuste fiscal nos Estados e para receberem os R$ 5 bilhões das multas da repatriação, dos quais Mato Grosso terá direito a R$ 108 milhões.
Ontem, os secretários de Fazenda dos estados estiveram reunidos com
o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, acertando os pontos para o acordo.
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