O convênio foi firmado entre o Ministério da Educação e a Unemat

Apurar supostas irregularidades ocorridas na execução do Convênio nº 771800/2012, firmado entre o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). É o que determina o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF), por meio da sua unidade em Cáceres.

De acordo com o procedimento preparatório que antecedeu o inquérito, o convênio tinha a finalidade de capacitar a equipe de servidores da Unemat, composta por técnicos da educação superior e docentes. Dessa forma, foi contratada uma empresa para atender essa finalidade.

Ademais, a Unemat, com recursos oriundos do Convênio nº 701392/2011 do FNDE, ainda teria contratado uma empresa para construção de bloco de laboratórios em sua cidade universitária, sendo que o proprietário da construtora seria o mesmo da empresa contratada para promover a capacitação.

O representante legal da empresa contratada pela Unemat deve manifestar-se no prazo de 20 dias para prestar esclarecimentos sobre os fatos relativos ao inquérito civil, apresentando documentação comprobatória de suas afirmações.