CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES

SECRETARIA GERAL DE APOIO LEGISLATIVO

12ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA          SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017  

1. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1050, de 03/04/2017 – Ofício nº 0210/2017-GP/PMC, de 31/03/2017 – Encaminhando resposta à indicação nº 140/2017, de autoria da vereadora Vadeníria Dutra Ferreira, que solicita do Executivo Municipal a reforma da Casa do Produtor Familiar, nesta cidade.
2. Da Secretaria Municipal de Educação: Protocolo nº 06, de 05/04/2017 – Ofício nº 0180/2017-SME, de 28/03/2017 – Solicitando a indicação de 01 (um) representante dessa Casa de Leis, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do referido Plano Municipal de Educação - PME.
3. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 29, de 07/04/2017 – Ofício nº 0227/2017-GP/PMC, de 06/04/2017 – Em resposta ao requerimento nº 026/2017, de autoria do vereador Cézare Pastorello, que solicita do Executivo Municipal o envio da relação de empresas interessadas em se instalarem na ZPE – Zona de Processamento de Exportação.

1. Dos vereadores José Eduardo Torres – PSC, Jerônimo Gonçalves =- PSB, Elias Pereira – PT do B, Wagner Barone - PTN: Protocolo nº 031/2017, de 07/04/2017 – Projeto de Lei nº 17, de 07 de abril de 2017, que “dispõe sobre a criação de normas para mudanças na trafegabilidade das ruas municipais do Município de Cáceres e dá outras providências.

1. Das Comissões: Projeto de Lei Complementar nº 02, de 02/06/2016, de autoria do Executivo Municipal “Altera a Lei nº 2.213/2009, que institui o novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Cáceres, para extinguir e criar cargos, alterar carga horária e ampliar vagas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde; modifica-se a redação do artigo 25 da Lei Complementar 48 de 05 de setembro de 2003 e revoga a lei nº 2.330, de 26 de junho de 2012, na forma que especifica”.
2. Da Comissão: Projeto de Decreto Legislativo nº 006, de 29/07/2016, de autoria do ex-vereador Manoel Inácio de Oliveira, que dispõe sobre a inclusão da Festa de Réveillon dos Distritos de Cáceres, no Calendário de Eventos do Município de Cáceres.
3. Das Comissões: Projeto de Lei nº 31, de 05/10/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe do novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras providências, juntos a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Administração, ambos em anexo.
4. Das Comissões: Projeto de Resolução nº 04, de 21/11/2016, de autoria da vereadora Valdeníria Dutra e outros, que visa adequar o Regimento Interno à Lei Orgânica do Município de Cáceres, com o fito de regulamentar o início das Sessões Legislativas desta Casa de Leis”.
5. Das Comissões: Projeto de Lei nº 34, de 06/12/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre aquisição de Ações da AZPEC – Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres-S/A e dá outras providências.
6. Das Comissões: Projeto de Lei Complementar nº 02, de 20/02/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 109, de 21/12/2016, que institui a tabela que dispõe sobre a instituição de Taxa de Registro no Serviço de Inspeção Animal (SIM), para produtos de origem animal e à Taxa de Abate em Frigoríficos sob inspeção e altera dispositivos da lei Complementar nº 51, de 17 de novembro de 2003 e dá outras providências, anexo”.
7. Da vereadora Elza Basto Pereira - PSD: Protocolo nº 982, de 27/03/2017. Indicação nº 194/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, providências quanto à instalação de lixeiras no Porto da Carne Seca, neste Município.
8. Da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo nº 1.024, de 30/03/2017. Indicação nº 198/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, que deem o encaminhamento ao projeto da construção da Escola Municipal Laranjeira I, na zona rural, nesta Cidade.
9. Da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo nº 1.025, de 30/03/2017. Indicação nº 199/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, a realização de serviços de encascalhamento – patrolamento e iluminação pública na Avenida Francisco Torres no Bairro Jardim Panorama (antigo grilo), nesta Cidade.
10. Da vereadora Valdeníria D. Ferreira - PSD e dos vereadores Jerônimo G. Pereira - PSB e Rosinei N. da Silva - PV: Protocolo nº 10, de 05/04/2017. Requerimento nº 043/2017 – A Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social, solicitando ao Executivo Municipal, requer do secretário de Saúde cópia integral do memorando 475/2017 de 03 de Fevereiro de 2017.
11. Da vereadora Valdeníria D. Ferreira - PSD e dos vereadores Jerônimo G. Pereira - PSB e Rosinei N. da Silva - PV: Protocolo nº 11, de 05/04/2017. Requerimento nº 044/2017 – A Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social, solicitando ao Executivo Municipal, requer extrato bancário de c/c da AIDS de Janeiro de 2015 até Março de 2017...; cópias que comprove as ações de prevenção para diminuir as contaminações destas enfermidades...; cópias que comprovem que o veículo Palio Weekend utilizado pelo TCA foi adquirido com “recursos da Prefeitura” ...; cópia do processo de empenho referente a aquisição do veículo Palio Weekend...; cópias de documentos que comprovem a eficácia dos serviços prestados pelo CTA de Cáceres...; cópia de relatório técnico que prove que não existe “nenhum paciente sem visita de busca ativa devido a falta do veículo.
12. Do vereador Elias Pereira da Silva – PT do B: Protocolo nº 14, de 06/04/2017 – Indicação nº 221/2017 - Solicitando do Executivo Municipal, promoção de serviços de sinalização nas seguintes vias: Rua das Margaridas, Rua das Hortênsias e Rua das Magnólias, ambas localizadas no Bairro Jardim Padre Paulo, desta cidade.
13. Do vereador Elias Pereira da Silva – PT do B: Protocolo nº 20, de 06/04/2017 – Indicação nº 222/2017 - Solicitando do Executivo Municipal, promoção de serviços de patrolamento e encascalhamento na localidade do bairro Marajoara.
14. Dos vereadores Creude Castrilllon – PTN e Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 23, de 07/04/2017 – Indicação nº 225/2017 - Solicitando ao Superintendente do DNIT, Sr. Orlando Fanaia Machado, a instalação de uma Barreira Eletrônica, na BR 070 cruzamento com a rua Padre Cassimiro no perímetro urbano, nesta cidade.
15. Dos vereadores Creude Castrilllon – PTN e Denis Maciel – PT do B: Protocolo nº 25, de 07/04/2017 – Indicação nº 223/2017 - Solicitando do Executivo Municipal da limpeza e reforma da Escola Municipal de Clarinóppolis localizado na Zona Rural.
16. Do vereador Rosinei Neves da Silva – PV: Protocolo nº 26, de 07/04/2017 – Indicação nº 224/2017 - Solicitando do Executivo Municipal, que faça um redutor de velocidade, modelo depressão; na Av. Talhamares no trecho em frente, a drogaria balbuena.
17. Do vereador José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 27, de 07/04/2017 – Requerimento nº 045/2017 - Requerendo do Ministério Público Estadual (4ª Promotoria de Justiça Cível) e do Tribunal de Contas do Estado, análise legais do Decreto Municipal nº 596, de 17 de novembro de 2015.