O Sindicato dos Funcionários Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT), convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para as 14h desta terça-feira (11) em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Cuiabá. A pauta do encontro será a Reforma da Previdência (PEC 287) que tramita na Câmara dos Deputados, além da “Reforma Trabalhista”, e “reivindicações das categorias do poder executivo”.

A possibilidade de adesão a Greve Geral no dia próximo dia 28 de abril, que vem sendo organizada pelas Centrais Sindicais e movimentos sociais brasileiros, também estará na pauta.

Os servidores públicos e o poder executivo estadual vem protagonizando embates que se intensificaram com a negativa do governador Pedro Taques (PSDB) em conceder a Revisão Geral Anual (RGA) – dispositivo que reajusta os salários do funcionalismo público, previsto na Constituição, tendo como índice a inflação -, aos trabalhadores do poder executivo em 2016.

O TRT em Cuiabá situa-se na Avenida Rubens de Mendonça, nº 3.355, no Centro Político Administrativo da Capital.

FALTA DE DIÁLOGO

Em conversa com o FOLHAMAX, o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma-MT), Oscarlino Alves, afirmou que o diálogo com o poder executivo estadual não apresentou “nenhum avanço”. Os servidores pedem que os projetos polêmicos da administração Pedro Taques – como o congelamento de salários do funcionalismo, o aumento de contribuição para aposentadoria e outros -, sejam realizados com “transparência”, indicando no orçamento e nas finanças públicas as justificativas para as ações.

De acordo com Oscarlino, porém, o poder executivo de Mato Grosso pode estar se furtando ao diálogo. “Não houve nenhum avanço no diálogo com os servidores. O poder executivo cancelou pela segunda vez uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Oficialmente, não nos apresentaram nenhuma justificativa”, disse ele.

Uma das audiências agendadas na Central de Conciliação e Medição do TJ-MT – recurso que seria utilizado para tentar uma negociação com o poder executivo estadual, proposta pelo Fórum Sindical, do qual o Sisma-MT faz parte -, estava marcada para o dia 9 de março, porém, o Governo do Estado pediu o adiamento do encontro. A reunião foi marcada novamente para a última terça-feira (4), entretanto, o governo também não compareceu.

“CPI DO MENSALINHO”

Na última terça-feira (4), o Fórum Sindical, associação que reúne as classes dos servidores públicos mato-grossenses, protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) o pedido de abertura da “CPI do Mensalinho” – que pretende investigar a denúncia do ex-deputado estadual José Geraldo Riva (sem partido), de que 33 políticos, entre parlamentares e membros do poder executivo, receberiam uma espécie de “mesada” para aprovar projetos na AL-MT.

Os servidores também entregaram um ofício exigindo a instauração da CPI do MT Previ – a autarquia que faz a gestão da aposentadoria do funcionalismo público estadual, e que de acordo com levantamentos dos Tribunais de Contas do Estado e da União (TCE-MT e TCU, respectivamente), possui um rombo superior a R$ 20 bilhões.