Após determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a empresa Primus Incorporação e Construção Ltda. será declarada vencedora pelo Governo do Estado da licitação que prevê a construção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres (216 km a Oeste de Cuiabá). A homologação e adjudicação da construtora será publicada no Diário Oficial do Estado esta semana, segundo a Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT).

A medida deve-se à liminar concedida pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, que acatou o mandado de segurança impetrado pela construtora. No parecer, a magistrada suspendeu os efeitos de decisão administrativa da CPL que havia desclassificado a empresa no processo licitatório, iniciado em dezembro de 2016.

Diante do teor da decisão judicial, a Comissão de Licitação da Secid decidiu classificar a proposta de preço da Primus, fixada em R$ 15,392.234,14, que representa um deságio de 11% frente ao valor estimado inicialmente pela Secid para construção da primeira parte do projeto da ZPE de Cáceres. “Considerando o teor da decisão liminar proferida pela excelentíssima senhora desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues (...) a Comissão Permanente de Licitação decide: suspender a eficácia de todos os atos decisórios e procedimentos realizados após a decisão administrativa nº 001/2017/CPL”, diz trecho da decisão administrativa publicada que circulará no Diário Oficial desta quarta-feira (12.03).

Conforme o governador Pedro Taques, o processo licitatório em questão será homologado e o Governo do Estado dará a ordem de serviço para início da obra da Zona de Processamento de Exportação. “Depois de muita luta, uma empresa foi escolhida. O Poder Judiciário entendeu, por meio dessa decisão Judicial, que essa pessoa jurídica, essa empresa, é a vencedora do processo licitatório. Nós daremos sequência à licitação normalmente, com a homologação e expedição da ordem de serviço”, atestou.

O chefe do Executivo destacou ainda que a vontade do Governo é que a obra da ZPE de Cáceres saia o mais rápido possível, mas com qualidade. “O dinheiro para construção já existe. São quase R$ 16 milhões disponíveis”, garantiu ele.