Em cumprimento ao termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado (MPE), técnicos do meio ambiente e a Polícia Militar Ambiental realizam uma operação conjunto de vistoria e inspeção no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, que fica em Vila Bela da Santíssima Trindade (520 quilômetros, ao Oeste de Cuiabá). A medida visa à implantação definitiva do parque, criado há 20 anos. 

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a fiscalização conjunta segue até sábado (05). “Esta é uma região com beleza cênica fantástica e rica em história. Estamos satisfeitos em finalmente, após 20 anos, concretizar a proposta do parque a partir de uma discussão objetiva e harmoniosa entre todos os atores envolvidos e, principalmente, a sociedade”, afirmou o secretário-executivo da Sema, André Baby, que nesta semana esteve acompanhando os trabalhos no local. 

Segundo ele, já foram feitas vistorias nas propriedades rurais que ficam dentro do parque, com aplicação de algumas notificações. Até então, o plano de vistoria ocorre de modo organizado e prudente, priorizando o diálogo. “Até o momento, o clima é pacífico. Temos explicado aos produtores sobre a importância da manutenção da área da unidade de conservação para Mato Grosso, por sua vocação na área de turismo sustentável e também na proteção à biodiversidade”. 

Também houve inspeção na Cascata dos Namorados, onde a Sema já traça um plano de negócios de uso sustentável, com investimentos já previstos para melhorias nos quiosques, no portal de entrada, nas obras construtivas já existentes e também na sede do parque. Outras ações foram reuniões com vereadores e representantes da prefeitura municipal, palestra com a comunidade sobre o período proibitivo de queimadas e sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). 

O TAC foi firmado entre o Estado e o MPE, em maio passado. A demora de 20 anos para a implantação efetiva do parque estadual gerou uma guerra jurídica envolvendo MPE, Governo do Estado, Assembleia Legislativa e produtores que possuem propriedades na área. A Promotoria de Justiça de Vila Bela chegou a mover ação contra o Estado cobrando a elaboração de um plano de manejo em oito meses e o pagamento de uma multa diária no valor de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. 

Com a assinatura do TAC, a ação foi suspensa e os envolvidos decidiram unificar os esforços para a garantia da preservação ambiental e também da exploração sustentável dos recursos naturais da unidade de conservação. O termo prevê a elaboração de um plano de manejo florestal em 21 meses e a realização de diagnóstico fundiário num prazo de 14 meses. 

Prevê ainda a apresentação posterior de um cronograma para regularização fundiária dos imóveis e desocupação das áreas ocupadas irregularmente, georreferenciamento e sinalização do entorno do parque, realização de atividades de fiscalização, criação de um conselho consultivo e a normatização do uso público do local, entre outras. 

O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco possui 158 mil hectares, abriga um dos mais ricos ecossistemas do estado, com áreas de transição entre a Amazônia, Cerrado e o Pantanal, concentrando alto grau de diversidade biológica e é um dos maiores e mais ricos potenciais turísticos de Mato Grosso.