Apesar dos avanços e conquistas do trabalhador, em pleno século 21, o homem ainda é vítima do trabalho escravo, em várias regiões do país. Em Cáceres, a situação é igual ou talvez pior: além da vergonha da escravidão trabalhista, de acordo com Comissão de Infância e Juventude da OAB-MT, o município, devido a extensa fronteira com a Bolívia, é rota, no Estado, de tráfico de crianças e, principalmente, mulheres que são recrutadas para exploração sexual e retirada de órgãos.

Embora a maioria dos casos, não seja denunciada, para serem divulgados, somente nos últimos 30 dias, pelo menos, dois casos de trabalho escravo se tornaram público no município. No assentamento de trabalhadores sem terra Laranjeira, a Polícia Militar resgatou o trabalhador A.N.S, 46 anos que, além de trabalhar em situação análoga a escravidão, não recebia pelo trabalho, desde que foi contratado, há quatro meses e, ainda era constantemente, agredido e ameaçado de morte pelo patrão.

De acordo com os policiais, o homem apresentava, no corpo, as marcas da suposta agressão. Na propriedade a PM encontrou uma espingarda calibre 22, que, conforme o trabalhador era com essa arma que o patrão fazia as ameaças. No local foram encontradas também 43 cápsulas calibre 22; 12 cápsulas de calibre 380; 9 cápsulas de calibre 38; uma munição calibre 12 intacta, 14 porções de pasta base; duas porções de maconha e uma algema. O patrão acusado não foi localizado.

No mês de abril, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação do pecuarista R.F.S, proprietário da Fazenda Vale Verde, por submeter um de seus trabalhadores a condições análogas às de escravo. Na ação civil pública movida pelo MPT, ficou comprovado o atentado aos direitos humanos e a situação de vulnerabilidade do empregado, atualmente com 60 anos, analfabeto, sem capacidade para contar notas de dinheiro e que trabalha no local há mais de 10 anos sem carteira de trabalho assinada.

O juiz do Trabalho José Pedro Dias, da Vara do Trabalho de Cáceres, estabeleceu indenizações de R$ 200 mil, sendo que R$ 100 mil equivalente à condenação por dano moral coletivo e os outros R$ 100 mil à reparação do dano moral individual.

Na decisão, o magistrado salientou que as condições de trabalho degradantes às quais o trabalhador foi submetido causam inegável repulsa coletiva e intolerância social e reclamam não apenas a condenação ao pagamento de dano moral coletivo. “é imperiosa a reparação dos danos morais individuais sofridos pelo trabalhador, configurados pela grave ofensa à sua dignidade humana por todo o período em que esteve submetido a condições de trabalho degradantes”, disse.

Em uma ação de combate ao tráfico de pessoas nas cidades de San Matias, na Bolívia e Cáceres, a presidente da Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Tatiane Barros disse que “devido a extensão da fronteira mato-grossense, com a Bolívia, Mato Grosso  é rota de tráfico de pessoas onde crianças e mulheres são aliciadas e recrutadas com falsas promessas de emprego são transportadas, compradas, agenciadas para fins de trabalho escravo, exploração sexual e retirada de órgãos”,

Devido a essa situação, explicou Tatiane Barros, surgiu a necessidade de fazer um curso, específico sobre a abordagem de tráfico de pessoas e migrantes, para dar continuidade à ação de combate ao tráfico. Participaram do curso agentes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), policiais federais, militares, rodoviários federais, membros do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), de conselhos tutelares, além dos demais integrantes da rede.

Dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), divulgados no dia 28 de janeiro, apontam Mato Grosso, como primeiro lugar no ranking de trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravidão. Em 2017, conforme o Detrae, 78 pessoas foram resgatadas em 13 municípios mato-grossenses, nesta situação, o que representa 19,2% do total de resgates realizados em todo país, que registrou 406 trabalhadores sendo explorados.

De acordo com o auditor fiscal do Trabalho e coordenador da campanha em nível estadual, Valdiney Arruda, o número de resgates realizados no último ano é resultado das ações de fiscalização que também aumentaram significativamente. “Tendo estrutura, pessoal e munidos de denúncias, nosso trabalho flui muito melhor. Sempre haverá trabalho escravo, mas se não houver fiscalização estes nunca serão descobertos. Em 2017 realizamos 12 operações e 27 fiscalizações, números muito significativos em um estado com a extensão de Mato Grosso”.