Servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Educação, em Cáceres, tiveram afastados das atividades para tratamento de saúde, nos últimos quatro anos – de 2016 a 2019 – nada menos, que 126.003 mil dias. Os efetivos entrarem de licença 102.994 dias e os contratados 23.009 dias. Os educadores lideram o ranking de licença médica seguidos pelos servidores da Educação que, nesse período, se afastaram para tratamento 91.308 dias. Os efetivos foram 71.579 e os contratados 19.729 dias.

O elevado índice de licenças para tratamentos de todas as pastas constam em um relatório, produzido pela administração municipal a que o Jornal Expressão teve acesso. Não há parâmetro específico, entre servidores públicos e da iniciativa privada. Porém, um servidor do INSS afirmou que, o número de licença do servidor público é muito maior que o do privado. No relatório consta que a maioria das licenças tem períodos curtos que varia de 3 a 15 dias. Ao lado um gráfico com o relatório do número de licenças de cada secretaria.

As doenças são as mais variadas possíveis, com ênfase para as de transtornos mentais e comportamentais e do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo até algumas doenças infecciosas parasitárias. Para adquirir as licenças médicas os servidores são submetidos a uma perícia, com profissional especializado, que emite um laudo atestando a doença.

Os afastamentos médicos têm custo para a administração, na medida em que é necessário contratar temporariamente um profissional ou realocar outro servidor para executar atribuições do licenciado. Isso, de acordo com o prefeito Francis Maris Cruz, estaria impactando nos gastos com pessoal sob o enfoque da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A LRF estabelece o gasto de até 51,3% da arrecadação com a folha de pagamento. A nossa administração já extrapolou esse limite. A nossa folha está com 52% em razão, exatamente, disso”.

O prefeito diz que o que mais causa estranheza é de que alguns servidores que se afastam para tratamento de saúde são vistos com frequência trabalhando em outros serviços ou levando uma vida de normalidade na cidade. “Já vimos pessoas com atestados para tratamento de saúde, fazendo serviços extras na cidade, levando uma vida normalmente na sociedade”.

Francis explica que no setor de Educação, as licenças são prejudiciais porque toda vez que um professor se afasta tem de contratar outro para substitui-lo. Na Saúde, segundo ele, o prejuízo é ainda maior porque coloca em risco a saúde da população. “Se o funcionário entra de licença sobrecarrega o colega e isso causa atraso nos atendimentos nas unidades de saúde colocando em risco a vida da população, principalmente, as pessoas mais carentes que precisam dos serviços públicos de saúde”.
 

PreviCáceres toma providências para  impedir irregularidades, diz Luana

Diretora executiva da Previ-Cáceres, Luana Piovesan afirma que, embora o custo com auxílio doença ainda seja elevado para a Previdência Municipal – sendo inferior, tão somente ao custeio de aposentadorias – o órgão, nos últimos anos, vêm adotando medidas necessárias para impedir irregularidades. Entre elas, apurando denúncias, instituindo melhorias nos procedimentos internos, discutindo e publicando normativas para conceder benefícios.

Uma das medidas adotadas, segundo ela, foi a de realizar perícias médicas na sede do órgão. Para isso, credenciou peritos independentes e com experiência na área e implantou sistema de gerenciamento dos dados periciados, que denotam a redução do custo com tal afastamento. Afirma que todas as licenças médicas são submetidas à perícia médica independente que, a partir do atestado do médico assistente (do servidor), emite laudo onde atesta a patologia e determina o período de afastamento.

Esclarece que as contribuições previdenciárias são quitadas, tempestivamente, pelo atual gestão municipal, o que beneficia sobremaneira a carteira de recursos que, atualmente, ultrapassa a casa dos R$ 100 milhões. Portanto, os servidores públicos municipais, segundo ela, possuem um plano previdenciário equilibrado atuarialmente e financeiramente, o que proporciona tranquilidade aos seus segurados.

Ressalta ainda que, diante do ranking de patologia identificada nos últimos anos, a equipe administrativa desenvolve projeto que buscará contribuir com a saúde mental e física dos segurados, prioritariamente com terapias ocupacionais.