Dez dias para que o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, apresente um plano de retomada das visitas aos presos do sistema prisional de Mato Grosso. É o que pede em ofício o Grupo de Atuação Estratégica do Sistema Prisional (Gaedic/Sistema Prisional) da Defensoria Pública de Mato Grosso. O documento foi protocolado no fim da tarde de quinta-feira (12/8), na Sesp.

Assinado pelo defensor público e coordenador do Gaedic, André Rossignolo, o pedido é feito com base no progresso da vacinação contra a Covid-19, que já abrange a maioria da população do Estado, principalmente os grupos prioritários, nos quais se enquadram os servidores da Segurança Pública e os presos. 

¨Diante do fato, pedimos o retorno das visitas presenciais das famílias aos presos e sugerimos o cumprimento dos protocolos de segurança propostos pela Organização Mundial da Saúde, além da completa imunização do visitante, como condição para referida visitação. Para tanto, o Gaedic solicitou do secretário de Segurança Pública, no prazo improrrogável de dez dias, a elaboração de um plano de retorno das visitas das famílias nas Unidades Prisionais de Mato Grosso”.

O ofício também traz informações da Saúde Pública sobre a queda na taxa de ocupação dos leitos de enfermaria, em 32%, e nos de UTI, em 75,8%, na data do pedido. E lembra que as famílias estão há um ano e cinco meses sem contato físico com os encarcerados no Estado, conforme Nota Técnica 05/2021, que suspendeu as visitas.

“Dados da Secretaria de Saúde de Mato Grosso, divulgados em 9 de agosto de 2021, indicam que o Estado já recebeu 2.911.690 de doses de vacinas contra a COVID-19. E o Vacinômetro do Ministério da Saúde, em 06 de agosto de 2021, indicava que 105.203.589 pessoas, 49,14% da população nacional, já receberam ao menos uma dose”, diz trecho do documento.

O defensor lembra ainda que em audiência pública, em julho deste ano, o secretário adjunto do Sistema Prisional, Jean Carlos Gonçalves, afirmou que o retorno das visitas presenciais nas unidades penais do Estado estariam condicionadas à vacinação completa de servidores e presos.

“Caso a Secretaria de Segurança não apresente um plano e não acate nossa solicitação, vamos entrar na Justiça. A primeira dose da vacina já foi aplicada em mais de 90% da população carcerária, mas ninguém recebeu a segunda dose ainda. Mas, já estamos nos programando para que, assim que todos estejam vacinados, as visitas possam voltar”, disse Rossignolo.

O pedido foi protocolado na Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), em nome do secretário Jean Carlos Gonçalves, nesta sexta-feira (14/5). Rossignolo afirma que o pedido do Gaedic leva em consideração o início e andamento da vacinação nos grupos prioritários, entre os quais estão os idosos, os portadores de comorbidades e os servidores da Segurança Pública, entre outros.

“Os presos e suas famílias pedem muito que a retomada do contato seja autorizada. Entendemos que estamos numa pandemia, que os encontros presenciais devem respeitar regras sanitárias, mas também acreditamos que devem ser retomados, de maneira organizada e paulatinamente. Pois estão todos extremamente angustiados com a falta de contato e de notícias dos seus entes”, explica o defensor.

Rossignolo lembra que desde que o contato pessoal entre as famílias e presos foi interrompido, a Secretaria de Segurança Pública nunca apresentou um plano de retomada e que isso, deixa a todos em situação de insegurança e com a saúde física e psicológica fragilizadas.

“Atualmente os presos falam com suas famílias por meios virtuais, por no máximo três minutos. O tempo oficial é de cinco, mas eles reclamam que não chegam a usar isso. E que, mesmo que usassem, não daria para ter notícias de todos ou mesmo uma conversa satisfatória com a família, em cinco minutos. As visitas presenciais duravam o dia todo, antes da interrupção, podendo o preso dividir o tempo desse dia e receber até duas pessoas”.

O defensor lembra que esse é o primeiro ofício do Gaedic Sistema Carcerário cobrando o Estado como um todo, mas, que no ano passado fez a solicitação para que as visitas fossem retomadas nas unidades de Cuiabá, junto com a Pastoral Carcerária. Porém, não obteve êxito.