O Curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso de Rondonópolis (UNEMAT) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do estado de Mato Grosso (GMF-MT), em parceria com o Curso de Direito do Campus de Diamantino, de Alto Araguaia, de Cáceres e de Pontes e Lacerda, bem como com o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) e a Rede de Atenção as Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP), promovem, hoje e amanhã, 16 e 17 de novembro, o 1° Seminário sobre Políticas de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Penitenciário.

O Seminário irá discutir a importância de uma articulação da política penitenciária com a sociedade civil, sendo o objetivo principal, vim ao encontro das políticas promovido pelo Programa Justiça Presente implantado e articulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do TJMT e do GMF-MT.

O coordenador do Curso de Direito e do Evento, Profº Drº Everton Neves, enfatiza que a pauta é urgente, “se pensarmos no estado inconstitucional de coisas do sistema penitenciário, bem como é um espaço de debate e de proposições, por meio do nosso consórcio acadêmico do curso de Direito Rondonópolis, com os campus de Diamantino, Alto Araguaia e Rondonópolis”.
 
O membro do projeto, Mestrando e Pesquisador em Ciências Criminais, Gabriel Salazar Curty,  explica que o seminário é resultado do desdobramento da parceria entre o GMF-MT e a Universidade de Mato Grosso (UNEMAT), por meio do Projeto de Extensão “UNEMAT e GMF: repensando o cárcere”, vinculado ao Campus Universitário de Diamantino e Alto Araguaia e ao Núcleo Pedagógico de Rondonópolis, através do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão Edileusa Gimenes e Moralis (NUEPE), do Núcleo de Pesquisa em Direitos Fundamentais (NUPEDF) e do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Fundamentais e Interdisciplinaridade (GEDIFI/UNEMAT/CNPq), e reforça a importância de contarmos com a articulação entre sociedade e Estado por uma sociedade democrática.
 
O GMF-MT, vinculado ao TJMT, tem como supervisor o desembargador Orlando Perri, e compõe uma das frentes do programa Justiça Presente do CNJ com o PENUD, que tem quatro eixos de atuação concomitantes voltados para o Sistema de Justiça Criminal, como a porta de entrada no sistema, o sistema socioeducativo, a cidadania nestes espaços e a gestão e sistemas do mesmo. O intuito é mobilizar a rede de articulação do Estado e abordar a importância da rede para a política criminal e carcerária.

O evento será realizado nos dias 16 e 17 de novembro das 08h30 às 17h e ocorrerá no formato virtual. Também terá transmissão pública pelo canal do YouTube do Grupo de Estudos em Direitos Fundamentais e Interdisciplinaridade da Universidade Estadual de Mato Grosso (GEDIFI). 

Dia 16 veja e ative a notificação do evento AQUI 
Dia 17 veja e ative a notificação do evento AQUI

Interessados na programação completa, bem como certificação de horas complementares, podem acessar mais informações no site do evento: https://eva.faespe.org.br/sepae/