Cópia de uma Ata da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, contendo relatos e denúncias de médicos, servidores e pacientes, sobre supostas irregularidades, no Hospital São Luiz, em Cáceres, serão reencaminhadas ao Ministério Público (MPE), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Polo Regional de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e a direção do próprio hospital.
A decisão foi tomada, entre os representantes de órgãos e entidades ligadas ao setor, na primeira reunião do ano da Comissão de Saúde da Câmara, realizada na terça-feira (22/02). Foi acordado o reenvio do documento aos respectivos órgãos, porque nenhuma providência teria sido tomada e a maioria dos problemas, principalmente, o atraso no pagamento dos funcionários, ainda persiste.
“Fomos cobrados pelos participantes da reunião e decidimos reencaminhar a cópia da Ata, levando em conta que os problemas continuam na unidade hospitalar” explicou o presidente da comissão, vereador Luiz Landim (PV).
Além dos constantes atrasos no pagamento dos salários, constam na Ata denúncias e relatos de médicos, servidores e pacientes, sobre falta de materiais, medicamentos, profissionais habilitados e até mesmo alimentação de qualidade aos pacientes. “O que se constata é que nenhuma providência foi tomada porque, infelizmente, os problemas ainda existem”, diz Landim.
Apesar da cobrança, o presidente da Comissão de Saúde reconhece que as dificuldades enfrentadas pelo hospital decorrem, principalmente, pela demora do governo do Estado, através da SES, em fazer os repasses financeiros a instituição.
“O governo, infelizmente, não realiza os repasses devidos, normalmente, ao hospital. E, isso dificulta na prestação dos serviços e, principalmente, no pagamento dos salários dos funcionários. A informação que temos é que, o ultimo repasse foi realizado no mês de outubro”.
Outro ponto defendido pelos participantes da reunião foi a cobrança, junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da prestação de contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso (Cisom/MT). O Cisom, conforme a Comissão de Saúde, não encaminhou a prestação de contas dos serviços de vários meses, no segundo semestre do ano de 2021.
“A comissão vai cobrar da Secretaria de Saúde o envio do balanço sobre a prestação de contas. Temos que ver se o trabalho realizado, através de consultas, exames e cirurgias, corresponde ao valor que foi pago pelo município” afirma Landim. Conforme a Secretaria de Saúde o município empenhou de julho a dezembro, o valor de R$ 1,317 milhão e foram pagos R$ 984 mil.
A primeira reunião do ano da Comissão de Saúde da Câmara, serviu para avaliar as propostas do setor apresentadas no ano passado e traçar novas metas para este ano.
Além das questões relacionadas ao Hospital São Luiz e Consórcio Intermunicipal de Saúde, vários outras foram debatidas, entre elas estudo de viabilidade para a regulamentação da UPA, das UBSs, cobertura do Pré-Natal, principalmente, para gestantes da zona rural, entre outras.
NOTA – Hospital São Luiz
O Hospital São Luiz mantém diálogo constante e transparente com todos os órgãos da sociedade civil organizada, além do Legislativo, Executivo, Judiciário e seus colaboradores.
Em relação as supostas denúncias, o São Luiz informa que até o presente momento não obteve conhecimento e aguarda as informações para tomar as devidas providências.
Por fim, o pagamento de salários e benefícios referentes ao mês de janeiro foram regularizados.