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As motocicletas, o trânsito e o prefeito
Por por Ricardo Vanini
18/01/2013 - 09:28

Foto: arquivo
O Tenente de Dragões Antônio Pinto do Rego e Carvalho fora encarregado pelo 4º Governador da Capitania de Mato Grosso, Capitão-General Luís de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, de fundar, erigir e consolidar uma “povoação civilizada” com plenas condições de futuro desenvolvimento, fazendo observar rigorosamente a demarcação de arruamento, casas, praça e travessas, bem como locais determinados para a igreja, quartel, casa do Conselho e cadeia (Plano Diretor), denominando-a de Villa Maria do Paraguay. Destinadas ao trânsito de pedestres, carros de bois, carroças, charretes e cavalos, as Ruas D’Albuquerque e de Mello, ambas de 60 palmos de largura, são as pioneiras. Na sequência surgiram as Ruas da Manga, da Cadeia, da Direita, da Formosa, do Meio, a Augusta, de Baixo e a Sete de Setembro. Também as Travessas do Pinto e do Prego são precursoras, estas de apenas 30 palmos. Em seguida vieram as Travessas do Quartel, da Caridade e da Jacobina. À época, todas atendiam com folga a demanda. Hoje, a área urbana de Cáceres conta com aproximadamente 500 km entre ruas, avenidas e travessas, na sua maioria estreitas, esburacadas, sem calçamentos, sem sinalização vertical, horizontal, semafórica, agentes de trânsito etc., por onde circulam cerca de 35 mil veículos automotores, entre os quais automóveis (10.000), caminhonetes (2.700), camionetas (500), ônibus (300), motonetass (5.000), e motocicleta (15.000), podendo chegar a 40 mil, segundo entendidos, se forem computados os registrados fora do município. As bicicletas, carroças e charretes, que de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro no seu Artigo 96, são reconhecidas como veículos, existem em número considerável se locomovendo pelas vias urbanas. Se considerarmos os dados empíricos de que há uma bicicleta para cada cidadão cacerense, adiciona-se na frota 88.000 mil viaturas de propulsão humana. As conseqüências não poderiam ser diferentes. Segundo reportagem do Jornal Expressão de 11/11/12, junto à 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros, de janeiro a outubro/12, foram registrados 1008 (um mil e oito) acidentes de trânsito, uma média mensal de 100,8, o que equivale a 3,36 por dia. Destes, 60% envolvendo motociclistas, grande maioria jovem entre 18 e 39 anos e do sexo masculino. No Brasil, as quase 20 milhões de motocicletas são o maior problema de segurança do trânsito, envolvendo-se em 25% dos acidentes, cujas vítima ocupam 40% das UTIs e 35% dos leitos hospitalares, resultando em 13.000 mil mortes e 50.000 mil feridos por ano (2010), minando a saúde e a juventude de parcela da população brasileira. De acordo com a “Revista em Discussão”, Novembro/2012, do Senado Federal – “sobre duas rodas, o risco de morte é 20 vezes maior”. Pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA, indica que no Brasil o custo médio unitário de um acidente com morte em rodovia é de mais de R$ 566 mil, isso considerados dois componentes básicos, a perda de produção, e os danos à propriedade, onde estima-se o quanto a vítima produziria segundo sua classe social e de acordo com a expectativa de vida do brasileiro. Ainda no que tange a custos, de acordo com o IPEA, um acidente com lesão, na área urbana, chega à quantia de R$ 27 mil. Daí podemos concluir que, considerando os dados estatísticos do município, de janeiro a outubro de 2012, se todos os acidentes registrados fossem apenas lesões e na área urbana, ainda assim chegaríamos à cifra de R$ 2.700 milhões. Portanto necessário se faz que a administração local dê mais atenção para a Coordenadoria Executiva de Trânsito, Órgão Municipal de Trânsito, que de acordo com o Artigo 24 do CTB, é municipalizado e integrante do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, cuja competência entre outras é de assumir integralmente a responsabilidade pelo Planejamento, Sinalização, Engenharia, Fiscalização, Educação, Análise e Controle de Dados Estatísticos, Aplicação de Penalidades e Gerenciamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infração – JARIs. Que se estruture o Órgão Municipal de Trânsito, criando mecanismos para que o mesmo seja contemplado com um percentual da arrecadação de IPVA, que em 2012 angariou R$ 3 milhões, melhorando seu espaço físico e mobiliário, convocando os Agentes de Trânsito concursados, ativando os Convênios com o Detran/Polícia Militar, o Registro Nacional de Infrações – RENAINF, dotando-o de um veículo automotor, para a partir daí então, talvez, serem implantadas rotatórias como por exemplo na Avenida 7 de Setembro com a Joaquim Murtinho, sinalização vertical e horizontal, semáforos principalmente na Av. São João com a São Pedro e na Rua Tiradentes esquina com Tapagem (CEOM), aplicação das Leis de Carga e Descarga e de Papa Entulho, de Estacionamento Faixa Azul, de Regulamentação do serviços de Mototáxis e Motofrete, de FAIXAS DE PEDESTRES e etc. Passados 234 anos desde a visão futurista de Luís de Albuquerque, a “povoação civilizada” por ele idealizada, aguarda ansiosa pela adoção de políticas que atuem na redução do impacto dos acidentes em suas vidas, para que os finais de semana e feriados prolongados não se tornem na maior fábrica de presuntos humanos, causando dor e sofrimento nas famílias que perdem seus entes queridos. Ricardo Vanini – Bacharel em Turismo – Gerente Regional de Educação para o Trânsito – DETRAN-MT.
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