A Câmara de Cáceres promove audiência pública para debater com a população a proposta de inclusão dos Direitos da Natureza na Lei Orgânica Municipal. A audiência ocorre nesta quinta-feira (13.07), a partir das 19h, no plenário da Casa de Leis, no Centro Histórico da cidade.

A proposta foi feita por meio do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/23, que no momento tramita nas comissões da Câmara. Antes de ser encaminhado para votação em plenário, a medida também precisa passar pelo crivo popular, por meio das audiências públicas, em que os cidadãos e cidadãs possam contribuir para aperfeiçoar ainda mais o projeto.

O vereador Cézare Pastorello (PT), autor da proposta de emenda à Lei Orgânica, destaca que o tema afeta diretamente a população cacerense, em especial, pescadores e as comunidades ribeirinhas.

Enfatiza que é preciso olhar a Natureza como sujeito e detentora de direitos. Que é preciso trabalhar em harmonia com ela.

"Atualmente, vivemos um tempo de antropocentrismo que está levando a sociedade justificar seus fins, mesmo que os meios destruam o ambiente onde todos nós estamos. É como se estivéssemos buscando a nossa própria extinção, desconsiderando que nós, humanos, não existimos para nos subjugar e explorar a natureza, pelo contrário, nós fazemos parte dela.  Portanto, colocar a Natureza como titular de direitos faz com que toda discussão legislativa, de licenciamento, uso e etc, passe pelo crivo de considerar os aspectos de preservação ambiental", disse.

Além de Pastorello, também assinam o projeto de Emenda à Lei Orgânica  os vereadores e vereadoras Valdeníria Dutra (PSB), Pedrinho do Sindicato (PT), engenheiro Celso Silva (Republicanos), Lacerda do Aki (PRTB), professor Leandro Santos (UNIÃO), Franco Valério (PROS), Marcos Ribeiro (PSDB) e Luiz Landim (PV).

Confira o projeto na íntegra: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/6694