Após recentes notícias de abusos sexuais praticados contra crianças, descobertos por professores em sala de aula, o vereador Cézare Pastorello-PT apresentou proposta que tinha como objetivo orientar as crianças para a identificação de abusos e estabelecer uma relação de confiança com os professores. Em sessão realizada hoje, 02 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Cáceres rejeitou a indicação do vereador.É sabido que na maioria dos casos, o abusador é alguém que a criança conhece e em quem confia, como um membro da família, amigo, vizinho, ou líder religioso. O abuso muitas vezes ocorre dentro do círculo de confiança da família da criança.
A indicação do vereador Pastorello baseava-se em quatro considerações principais:
 

1. A importância da educação sexual para prevenir abusos e orientar as crianças sobre o que é comportamento inadequado;
 

2. O direito das crianças e adolescentes à informação e à educação sexual, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
 

3. A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que a Educação Sexual seja iniciada na educação infantil;
 

4. Que a educação sexual pode contribuir para a saúde e o bem-estar das crianças, ajudando-as a tomar decisões informadas à medida que crescem.

A proposta sugeria que o Município de Cáceres incluísse o tema da Educação Sexual nas Escolas Municipais. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a Educação Sexual seja iniciada na educação infantil, de forma adequada à idade e ao desenvolvimento das crianças. Através da educação sexual, as crianças aprendem a identificar situações potencialmente abusivas e são ensinadas sobre consentimento e respeito mútuo.
 

A implementação da Educação Sexual nas escolas municipais contribuiria para fornecer às crianças e adolescentes informações precisas e atualizadas sobre sexualidade, incluindo informações sobre abuso e violência sexual. Além disso, promoveria o desenvolvimento de uma sexualidade saudável e responsável, ajudando as crianças e adolescentes a desenvolverem uma visão positiva de sua sexualidade e a tomarem decisões seguras e saudáveis.
 

Apesar dos argumentos apresentados pelo vereador Pastorello, a indicação foi rejeitada pela Câmara Municipal de Cáceres, tendo o voto favorável apenas do vereador autor da proposição e do vereador Lorival Motta-PT. As razões para a rejeição não foram divulgadas no momento.

A propositura pode ser lida aqui:
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7272/i_-_2022_49_-_eliene_-_educacao_sexual.pdf