Nome: Rui Ramos Ribeiro Idade: 54 Naturalidade: Bauru (SP) Formação: Direito Estado civil: casado Prestes a deixar o comando do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador Rui Ramos faz um balanço positivo de sua atuação à frente do órgão colegiado. Segundo ele, anos de processos atrasados, tanto em primeira quanto em segunda instância, foram atualizados. Além disso, o problema do desfalque de membros que compõem o Pleno foi solucionado. Ramos assumiu o cargo interinamente em 2009, à época do afastamento do desembargador Evandro Stábile sob acusação de envolvimento num esquema de venda de sentenças. Em 2010, acabou eleito para a presidência pelo Tribunal de Justiça. Neste período, disse ter trabalhado para dar transparência às ações da Justiça Eleitoral, recuperando sua imagem. Garante que hoje não encontra qualquer reclamação de falta de lisura nos processos que são julgados. Diário de Cuiabá - O senhor assumiu o TRE num momento de turbulência, em meio a denúncias de vendas de sentença envolvendo membros do Pleno. O senhor acredita que durante sua gestão conseguiu limpar a imagem do TRE? Rui Ramos - Se eu disser que sou unanimidade estarei mentindo. Nem nosso senhor Jesus Cristo conseguiu isso. Eu acredito que devo ter feito um bom trabalho. Consegui mostrar como é a Justiça Eleitoral. Abri isso muito para a população. Hoje eu não encontro, especialmente por parte dos advogados que trabalham conosco, nenhuma objeção ou sugestão ou até mesmo afirmação de que estivesse havendo qualquer mácula no sentido da lisura dos julgamentos. Essa história de “eu ouvi falar” não pode ser aceita. Não tenho concretamente nenhuma reclamação de que estaria ocorrendo isso ou aquilo, como pode ter acontecido – não vou mencionar nome ou época – há algum tempo atrás. Creio que abri o tribunal, mostrei o seu trabalho. Destaquei que trabalhamos dentro do Direito e podemos errar. Muitas vezes uma decisão errada hoje pode ser certa amanhã, e vice-versa, porque há toda essa modulação que precisamos fazer na lei. Além disso, as pessoas não compreendem o Judiciário, porque realmente não é fácil de entender, tem que se cursar a faculdade para isso. Como a população não cursa, toma como base aquilo que tem na vida comum, o que é totalmente respeitável, mas é daí em diante que sai uma série de desentendimentos. Eu procurei mostrar por “A mais B”, com palavras fáceis, do jeito mais simples possível, a questão da transparência. “O Judiciário é assim. O julgamento foi aqui. Todos os advogados trabalharam”. Qual é o argumento hoje de que falta lisura? Eu não tenho nada nesse sentido. Agora, perguntar se eu sanei tudo? Não. Eu fiz aquilo que se esperava que eu fizesse. Acho que todos esperavam que eu fizesse aquilo. Nenhum outro magistrado poderia pensar de modo diverso. O que ocorreu não foi com o tribunal, mas com um ou outro que se envolveu. E tudo foi conhecido pelas instâncias superiores. O tribunal voltou a ser aquilo que sempre foi. Diário - Como o senhor recebeu e como está entregando o Tribunal Regional Eleitoral? Ramos - Devemos entregar o TRE em abril com praticamente todas as metas estabelecidas pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça], em 2012, cumpridas. Tivemos algumas dificuldades, atingimos 92% da meta de julgar mais processos que foram distribuídos em 2012, isso em relação à Justiça Eleitoral de primeiro grau, e 102% de cumprimento em relação à segunda instância. Procuramos e encontramos - e aí não quero desmerecer ninguém, são circunstâncias que passamos - um número de processos e recursos e até mesmos agravos regimentais pendentes de julgamento há muito tempo. Com relação ao agravo regimental, que é um recurso que pede a revisão de uma liminar e deve ser colocado em julgamento já na primeira sessão subsequente, nós tivemos um número de situações grande em que ele não era julgado de acordo com o prazo que o regimento estabelece. Era julgado muitas vezes junto com o próprio mérito do processo. Corrigimos isso e passamos a buscar as coisas que estavam mais antigas, para dar a elas a preferência pelo julgamento. Isso feito especialmente a partir de 2010. Cortar o estoque, atualizando os recursos para os anos mais próximos. E é evidente que isso é a meta de qualquer magistrado. Acontece que nós temos as zonas eleitorais, onde os juízes têm que trabalhar nelas e na vara da cidade, acumulando funções. Nestes casos tivemos o emprego, desde 2009, de correições. Fomos a várias zonas eleitorais pessoalmente verificar o número de processos que estavam acumulados. Mostramos aos magistrados a necessidade de enxugar ao máximo aquele estoque que eles tinham para poder sempre atualizar os julgamentos e cumprir as metas. Tenho que dizer que era uma sobrecarga e acúmulos que já vinham ocorrendo há alguns anos. No mínimo cinco anos. Fizemos o trabalho de incentivar e cobrar os magistrados, explicando que eles precisavam proferir o julgamento, porque havia processos de 2004 e 2008. Isso preocupa, já que os mandatos eletivos são de quatro anos. Do modo como as coisas estavam, os acusados terminariam de cumprir o mandato e não seriam julgados. Se isso acontece, o sentido prático da ação se perderia. Então, pedimos para os juízes darem uma atenção mais expressiva à Justiça Eleitoral. Com a entrada da Lei da Ficha Limpa, esses julgamentos de primeiro grau passaram a precisar ser mais rápidos ainda, porque o processo tem que passar pelo órgão colegiado para transitar em julgado. O resultado é que dos feitos que entraram em 2012 na primeira instância, 92% foram julgadas. Quanto à quantidade de processos anteriores a isso, o número é mínimo. Houve uma recomposição muito boa pelos magistrados, que passaram a melhorar o tratamento dado à Justiça Eleitoral. Diário - O senhor também encontrou o Pleno do TRE desfalcado. Isso contribuiu para este acúmulo de processos? Ramos - Uma particularidade do TRE é ser um órgão heterogêneo, que conta com a participação de quatro juristas (dois titulares e dois suplentes), que são advogados, e a nomeação deles passa pela Presidência da República. Tivemos dificuldades nessas nomeações em relação aos atrasos delas, muito embora tivéssemos ido a Brasília buscar a compreensão de pessoas do Ministério da Justiça. Explicamos que estávamos desfalcados e isso atrasa os julgamentos. Se eu tenho seis membros, é porque é necessário. Se não fosse, não haveria seis vagas no Pleno. A falta de composição completa nos atrapalhou. Procuramos os processos mais antigos, das eleições de 2008 e 2006, que estavam na pendência de julgamento, alguns praticamente no início das ações eleitorais. No meio dessa agilização, acabamos encontrando, em 2010, as eleições estaduais e recebemos mais essa carga de recursos que é gerada. Então, consoante às metas do CNJ, diminuímos esse estoque com veemência e hoje também temos o quadro completo de juízes. Diário - O senhor acredita que a Lei da Ficha Limpa deve ajudar a reduzir esse acúmulo ou ela pode atrapalhar o trabalho da Justiça Eleitoral em algum aspecto? Ramos - Como toda lei que vem ser aplicada pela primeira vez, ela tem uma dificuldade de interpretação, já que é uma síntese daquilo que pode ser feito e abre um grande horizonte de interpretações. Nestas primeiras vezes de análise, há certa dificuldade. Traz, sim, certa distensão de tempo. Mas, com a repetição dos nossos julgados, ela vai se colocar dentro do padrão de celeridade. Vai haver uma padronização do entendimento majoritário – pelos órgãos superiores -, que normalmente é seguida. E, mesmo causando esse problema inicial, jamais a Lei da Ficha Limpa deve ser considerada como algo prejudicial. Ela pode ter algum excesso a ser corrigido e isso é natural, porque o direito é dinâmico, mas é uma lei que veio para melhorar, e muito. Ainda vai nos causar mais uma demanda de tempo, mas, evidentemente, não é um prejuízo. É um anseio popular que veio e é extremamente legítima! Diário - Quanto à eleição de 2014, o senhor acredita que vai ser um desafio a mais, já que vai haver uma Copa do Mundo ocorrendo praticamente ao mesmo tempo que o pleito? Ramos – Tranquilamente, sim. Nunca houve um acontecimento deste porte. Normalmente a preparação para uma eleição começa em fevereiro do ano anterior. Quando chega o dia de ir à urna dá a impressão de ser algo que foi preparado na véspera, mas realmente não é assim. A primeira coisa que vemos, a partir do mês que vem, são as dificuldades que tivemos na eleição anterior. Além disso, embora a Justiça Eleitoral seja um ramo da Justiça Federal e seja a União a responsável pela realização do pleito, há muitas questões em que nós precisamos do auxílio do poder público local. Em 2012, por exemplo, solicitamos à prefeitura de Cuiabá cadeiras de rodas e o rebaixamento de canteiros em grandes avenidas para facilitar a vida de algumas pessoas que tivessem dificuldade de locomoção. Como nós pretendemos dar continuidade ao trabalho de evitar o excesso de propaganda que vemos todos os anos, o Estado também firma parcerias conosco, cedendo o aparato da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para as eleições. Acontece que, em 2014, isto tudo vai estar inicialmente direcionado para a Copa do Mundo. Aquela parte do efetivo que pudesse estar voltada para ajudar a Justiça Eleitoral na organização da eleição, vai estar sendo utilizada na Copa. Serão dois processos ocorrendo simultaneamente. A Copa é no meio do ano, mas há muita coisa na eleição que tem que estar planejado com antecedência. Mas, pela experiência que tenho acumulado, creio que não vai causar prejuízo. Vai obrigar a alteração de algumas datas, porque as eleições são posteriores aos jogos do Mundial. Vai haver como recuperar o tempo perdido em alguma dificuldade que possamos encontrar. Diário - Em relação à biometria, quantos municípios já passaram pelo cadastramento neste tipo de tecnologia e quando o Estado deve estar inserido por inteiro nela? Ramos - Temos até 2018 para fechar todo o Estado. O próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral] teve que fazer uma reformulação dos planos da biometria, por questões técnicas, de licitações e outras dificuldades. Está previsto que até 2018 vamos terminar o Estado inteiro. Até agora tivemos sete cidades e, agora, neste ano, serão mais 13. Para fazer a biometria é preciso equipamento eletrônico e todas as pessoas que estão naquele município têm que fazê-la, senão o título de eleitor não vai mais valer. É como um recadastramento do eleitorado, só que com a retirada da impressão digital e da fotografia. Isso tudo tem um custo, não apenas monetário, mas de tempo. É algo que não adianta fazer de forma atropelada, porque vai chegar no dia que será necessário usar e não vai funcionar. A vantagem é ter a certeza de quem está votando. Em 2012, houve muitas pessoas falando de fraude. Bom, para se evitar que alguém possa votar pelo outro, sem falsificar documentos, é preciso a biometria. O custo monetário sai do seu bolso, do meu bolso, do de todo mundo. Talvez esse dinheiro pudesse ser melhor utilizado para outras áreas, mas, por força deste tipo de atitude, somos obrigados a gastá-lo para dar autenticidade ao voto. Diário - O senhor falou de fraudes nas eleições. No pleito do ano passado houve um caso em que denunciaram que pessoas mortas estariam votando em Várzea Grande. Como está esse processo? Ramos - No mesmo dia que isso veio à tona o caso foi para a Polícia Federal, que está responsável pela investigação. Se houve ou não fraude, até agora não temos evidências. Houve, sim, pessoas que estavam tentando falsificar documentos. Diante disso, foi proposta a acusação de que pessoas já estavam mortas e teriam votado. Dos nomes que foram apresentadas à Justiça Eleitoral de Várzea Grande, nenhum deles teve o voto registrado. São processos que estão em curso. Não podemos dar um prazo de quando será julgado, mas será o mais rápido que nós pudermos. Diário - Outra denúncia registrada no ano passado foi o uso de um suposto avião que teria trazido dinheiro para Cuiabá. O valor seria usado na compra de votos. Como está este caso? Ramos - Tudo com a Polícia Federal. Essas denúncias ficam diretamente ligadas ao Ministério Público Eleitoral e vão ser apuradas. Até agora não há notícias de que esse dinheiro foi distribuído. E se ele seria, quem receberia e para fazer o quê? Se alguém estava esperando esse dinheiro, então vai ser punido. Mas que prejuízo isto trouxe para as eleições? Eu não vi nada. Houve alguns comentários, mas isso nós sempre temos. Eu também conheço esse fato e o que eu sei sobre ele não está distante daquilo que todos sabem. Sei que a Polícia Federal apura.