Reliazada na noite desta quarta-feira (27.02), na Câmara Municipal de Cáceres, a Audiência Pública realizada pela prefeitura de Cáceres reuniu secretários, presidentes de bairro, vereadores e representantes da sociedade civil organizada para debater a avaliação no cumprimento das metas fiscais referentes ao último quadrimestre de 2012. Durante o encontro, os participantes puderam avaliar os gastos públicos que foram, em grande maioria, destinados às áreas da saúde e educação. A situação financeira da prefeitura também foi um ponto de debate, considerando a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da arrecadação própria oriundas de tributos como o IPTU. De acordo com o prefeito Francis Maris, a política do Governo Federal de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos e linha branca de eletrodomésticos gerou grande impacto na receita municipal. “Estes valores eram repassados para os municípios. Com a redução nesta arrecadação, Cáceres sofreu uma grande baixa no recebimento destes recursos”, comentou. Uma das alternativas, de acordo com o prefeito, é reforçar a campanha pelo pagamento do IPTU. A primeira ação da prefeitura foi reforçar a fiscalização e somente autorizar a liberação de alvarás de estabelecimentos comerciais mediante a regularização das pendências com o a Prefeitura. Outra proposta é a premiação dos moradores que pagarem o imposto em dia. “Estamos vendo a possibilidade de realizar sorteios e dar prêmios para aqueles que estiverem em dia com o IPTU”, afirmou. Durante a audiência também foi debatida a atualização do Código de Endereçamento Postal (CEP) de todo o município. Esta é uma das prerrogativas, previstas pela Portaria n. 567, do Ministério das Comunicações, para que as correspondências destinadas aos moradores de Cáceres sejam entregues de maneira adequada. Para que isso se concretize, é necessária a criação de uma Lei que define os nomes das ruas e numeração organizada de todos os logradouros da Cidade. No encontro, os presidentes de bairros receberam mapas de suas regiões e ficarão responsáveis pela nomeação de todas as ruas. A numeração das casas ficará por conta da Secretaria de Obras. Além de solucionar o problema com relação às correspondências emitidas, a regularização dos CEPs de Cáceres também contribuirá para a fiscalização e arrecadação de tributos da Prefeitura. Em breve será agendado um novo encontro com os presidentes de bairro para dar continuidade ao debate, além disso, o plano é que a Prefeitura visite todos os bairros para agilizar o andamento do processo.