ACEC quer revisão da taxa de publicidade
Por Jornal Oeste
18/03/2013 - 09:01
Dentre as estratégias de aumento da receita própria, a prefeitura de Cáceres colocou seus fiscais na rua este mês para cobrar Alvaras, ISSQN e a Taxa de Publicidade.
Em vigor desde 1994, a Taxa de Publicidade, abrange fachadas, luminosos, carros, muros e ootdoors e não vinha sendo cobrada da maioria. Pela Lei, espaços publicitários superiores a um metro por dois tem que pagar anualmente cerca de R$ 25 reais por metro excedido.
A multa para quem não cumprir a medida é de 50% sobre o valor devido.
Comerciantes ligados a Associação Comercial e Empresarial (ACEC), se assustaram com as notificações repentinas e recorreram a entidade para negociar com a prefeitura um prazo para adequação a Lei.
Segundo o presidente da ACEC, Junior Cezar Dias Trindade, o prefeito Francis Maris se reunirá amanhã, 19, com a diretoria executiva da entidade que irá propor que a prefeitura cumpra a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que estabelece uma campanha de conscientização de trinta dias antes da promoção das notificações.
“Queremos estar de acordo com a Lei, mas as coisas não estão fáceis para o comércio, por isso precisamos encontrar um meio termo”, acrescentou.