O 2° vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antonio Azambuja (PP), é autor do projeto de lei n° 83/2013 que dispõe sobre a fixação de placa informativa nos hospitais, unidades de saúde, policlínicas e clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS), que conste diariamente a escala médica do estabelecimento com o nome do médico plantonista, atendente, horário e especialidade, bem como o número de telefone da ouvidoria SUS. Antonio Azambuja defende que é direito da população ter acesso a esse tipo de informação, e também o cumprimento dos plantões por parte dos profissionais de saúde. “A prioridade é o interesse da população. É muito complicado você não ter conhecimento sobre quem está no plantão no qual você busca atendimento, e há também o interesse de que os profissionais cumpram sua responsabilidade de horário”, defende o parlamentar. Para Azambuja dessa forma, com o nome do profissional por extenso, especialidade e horários o cidadão poderá contribuir para a qualidade no atendimento, exercendo sua função e dever de fiscalizar, auxiliando o poder público e principalmente resguardando o direito de acesso a saúde pública. O legislador explica que o objetivo do projeto é beneficiar os usuários do SUS, já que a maioria sofre com a falta de informação. Em caso de denúncias ou reclamações os usuários ficam sem saber onde e como denunciar. O 2° vice-presidente salientou que com a divulgação do número da ouvidoria SUS permitirá maior aproximação entre população e Estado, e, por consequência, a possibilidade de maior acesso aos serviços de saúde e fortalecimento do exercício da cidadania. “Vamos trabalhar para fortalecer o controle social e a participação do cidadão, para a solução dos problemas no SUS”, explanou Azambuja.