Câmara de Vereadores aprova por unanimidade 'CPI da Saúde'
Por Diário de Cáceres/Clarice Navarro Diório
06/08/2013 - 00:50
"A Câmara não poderia nunca se furtar a tomar uma posição em relação a um problema com esta dimensão". Assim resumiu o presidente da Câmara, Alvasir Alencar(PP), a aprovação por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira, do pedido de uma CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar denúncias na pasta da Saúde municipal, feitas pelo ex-secretário Luiz Landin, que deixou o cargo há menos de uma semana. Entre as denúncias, está o superfaturamento de preços em um pregão para aquisição de medicamentos, que está para ser realizado.
A CPI foi pedida pelos vereadores Felix Alvares(PSB), Edmilson Campos(PR), Salmo César(PRTB), Vadeníria Dutra(PSD)(PRTB) e Tarcísio Paulino(PSB). Precisando de 2/3 para aprovação, bastariam mais dois votos, mas todos os vereadores concordaram com a apuração dos fatos.
Após a publicação do ato, nesta terça-feira, no site da Câmara, o legislativo se reúne em sessão extraordinária, na manhã de quarta-feira,7, para compor a comissão (presidente, relator e membro), e deverá concluir os trabalhos num prazo de 30 dias.
"A gravidade das denúncias torna imperativa esta CPI-definiu o vereador Félix Alvares, que é médico. Ele afirmou que a saúde no município está caótica. Faltam médicos nos postos, faltam medicamentos, materiais de limpeza e expediente, e a população está deixando de ser atendida.
Desde a última sexta-feira, o Pronto Atendimento Municipal (PAM)está sem médicos nos três plantões. Um dia tem médico apenas de manhã, no outro apenas a noite, e tem dias que não tem médico em nenhum plantão.
Landin deixou a pasta afirmando que não há gestão, e que quando ele assumiu, teria recebido 'carta branca' do prefeito Francis Maris Cruz para trabalhar, mas após assumir não teve a liberdade necessária para tomadas de decisões. Ele contratou médicos sem teste seletivo e nos dois meses que permaneceu no cargo, a prefeitura não teve como pagá-los. Consultado, o Tribunal de Contas do Estado apontou que a contratação, neste caso emergencial de atendimento a saúde pública, é legal e que os médicos podem receber seus salários.
O parecer do Tribunal foi buscado e dado após o secretário ter deixado a pasta.
Os vereadores Edmilson Campos e Valdeníria Dutra também foram unânimes ao falar da situação caótica da saúde. "È faltar com o respeito para com a população"-afirmaram. Já o cabo Pinheiro, ao justificar seu voto a favor da instalação de uma CPI, disse que viu, no gabinete do prefeito, uma médica chorando por não receber seu salário e não ter como honrar seus compromissos.
" Legislativo existe para fiscalizar, para cobrar posições corretas, para fazer a engrenagem andar. Para isso fomos eleitos e será o que faremos"-afirmou o cabo Pinheiro.
O vereador Marcinho Lacerda, que é do mesmo partido do prefeito (PMDB), ao votar pela CPI, disse que em casos assim não há partido, há uma população esperando a atitude da Câmara de Vereadores.
A sessão, que terminou às 23:45 horas, foi tumultuada, com várias interferências da assistência, que lotou o plenário. A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais esteve presente e o presidente, Claudiney Lima, afirmou que a entidade tem provas robustas para apresentar à CPI.
Os secretários municipais que estiveram presentes (Obras, Governo, Finanças e Administração), se retiraram quando os vereadores suspenderam a sessão para se reunirem na sala sa presidência, para tratar da questão da CPI.
Fonte: Diário de Cáceres/Clarice Navarro Diório