Justiça autoriza Pedro Henry a trabalhar
Por Diário de Cuiabá
09/01/2014 - 12:19
A Justiça autorizou o ex-deputado federal Pedro Henry (PP), condenado a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por envolvimento no escândalo do Mensalão, a trabalhar como médico no Hospital Santa Rosa.
O progressista inicia as atividades já nesta quinta-feira (9). Segundo seu novo advogado, Décio Arantes Ferreira, ainda não há uma definição sobre a área em que Henry, que é médico, atuará. Seu salário, entretanto, já foi fixado em R$ 7,5 mil.
Conforme a decisão do juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, o progressista poderá deixar o Anexo I da Penitenciária Central do Estado (Polinter), onde está detido, a partir das 6h da manhã, retornando ao cárcere até às 19h.
O horário é previsto para os dias úteis da semana. Aos sábados, Henry deve retornar à cadeia até às 14h, tendo a saída liberada apenas na manhã da segunda-feira seguinte.
Ainda conforme a sentença, o ex-deputado federal também está proibido de deixar as dependências do hospital durante o expediente de trabalho.
Seu advogado, entretanto, afirma que, ao deixar a Polinter pela manhã, Henry poderá tomar banho em sua residência antes de seguir para o hospital. “É como se ele levasse uma vida normal”, diz.
Ferreira pontua que o progressista fez questão de iniciar o quanto antes a jornada de trabalho, tendo em vista que ela pode ajudá-lo a reduzir a pena.
Conforme a Lei de Execução Penal, a cada três dias trabalhos, os detentos tem um dia a menos de prisão pela frente. Se o cronograma for seguido à risca, Henry pode conseguir a liberdade condicional já no primeiro semestre do próximo ano.
A audiência admonitória do ex-deputado, ou seja, aquela em que o magistrado estabelece as regras para o cumprimento da pena, foi realizada no início da tarde de ontem.
Na ocasião, a defesa apresentou os documentos que, segundo o parecer do Ministério Público sobre o pedido de trabalho, estavam faltando aos autos do processo, entre eles o diploma da formação de Henry em medicina e a comprovação a comprovação de “idoneidade” da proposta de emprego feita pelo hospital.
Autor do parecer, o promotor de justiça Joelson de Campos Maciel ainda requereu que o Conselho Regional de Medicina (CRM) fosse informado sobre a atuação do ex-deputado como médico, “considerando a gravidade dos atos praticados (...) e a necessidade de preservar a integridade moral dos pacientes e da profissão médica”.
A medida foi acatada pelo juiz. O presidente do CRM, Gabriel Felsky, todavia, afastou a possibilidade de qualquer intervenção do conselho na questão.
“A condenação dele não tem nenhuma ligação com a medicina. Não se trata de nenhum desvio ético quanto à profissão, então, não tem nada que o CRM possa fazer neste sentido”, disse o presidente, ressaltando que ainda não foi notificado sobre a sentença.