O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, em atendimento a uma denuncia protocolizada na Ouvidoria da Câmara de Vereadores de Cáceres, abriu procedimento para investigar denuncia feita por Antônio Inez Canhete, dando conta de irregularidades em um teste seletivo realizado pela Secretaria de Educação da prefeitura de Cáceres, para preenchimento de uma vaga para Assistente Administrativo em uma escola localizada na Comunidade de Clarinópolis a 60 quilômetros do centro da cidade.

O caso está sob a responsabilidade do promotor Kledson Dionysio de Oliveira.

De acordo com o ouvidor Orivaldo Gonçalves da Silva, a denunciante procurou a Câmara no dia 19 de março relatando que a Secretaria de Educação divulgou o resultado fina do seletivo noticiando que não havia inscritos para a vaga, porém após procurar a Secretaria para afirmar que havia feito à inscrição dentro do prazo e receber a noticia que apenas ela teria se interessado pela vaga, foi surpreendida com a divulgação de um novo edital, onde descobriu que mais duas pessoas se inscreveram e tiveram inclusive pontuação maior que a sua.

Como a sua reclamação não foi aceita Secretaria, ela decidiu procurar a Câmara para denunciar o fato.

Ainda segundo o Ouvidor, a reclamante denunciou que não ouve transparência no processo e que ele foi direcionado.

Diante da gravidade da denuncia, Orivaldo Gonçalves afirmou que deu ciência do caso a Mesa Diretora que encaminhou expediente a Secretaria de Educação para que preste esclarecimento em caráter de urgência a cerca dos fatos.

Paralelamente, segundo ele, a Ouvidoria também expediu comunicação ao Ministério Público para que tomasse conhecimento da reclamação.

‘Como dispõe a norma que rege a Ouvidoria, abrimos um procedimento para apurar o caso via Câmara e demos ciência da situação ao Ministério Público Estadual’, completou afirmando que ainda não obteve uma resposta da Secretaria de Educação.

Questionado sobre o não atendimento da solicitação, o Ouvidor disse que relatará o fato a Mesa Diretora para tome as providencias cabíveis. Uma das medidas previstas neste caso, segundo o Ouvidor, será o pedido formal de correção do eventual erro. Isso não ocorrendo, a Câmara poderá pedir até a anulação do seletivo.

Orivaldo Gonçalves informa que a Ouvidoria tem recebido regularmente várias denuncias e reclamações sobre temas diversos e que tem dado os devidos encaminhamentos a todos.  

Ele anunciou disse que com base na Lei da Transparência, as queixas que não tiverem pedido restrição de anonimato serão divulgadas na imprensa.

A ouvidoria da Câmara de Vereadores de Cáceres atende de segunda a sexta-feira das 8h às 13h.  Informações e denuncias também podem ser feitas pelo (65) 3223.1707, pelo e-mail: ouvidoria@camaracaceres.mt.gov.br e por correspondência pelo endereço: Câmara de Vereadores de Cáceres – Rua Coronel Dulce, esquina com a Rua General Osório – Centro. CEP: 78.200-000.