A  Câmara de Vereadores de Cáceres realizou na manhã de ontem uma audiência pública e criou uma comissão composta por integrantes da prefeitura, técnicos, advogados e representantes de ambulantes, Associação Comercial e Empresarial (ACEC) e do Clube de Dirigentes Lojistas (CDL), para encontrar em caráter de urgência uma solução para o impasse criado por uma ação movida pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Mato Grosso, que quer a retirada de ambulantes, quiosque e das bancas de revista que usam a Praça Barão do Rio Branco e imediações.

Conforme o IPHAN, os comerciantes, inclusive que atuam no local há décadas e recolhem o alvará anualmente, estariam em desacordo com a Lei que dispõe sobre áreas tombadas.

O promotor de Justiça, André Luis de Almeida, que assumiu recentemente a ação instaurada pelo promotor Douglas Lingiardi Strachini, exigindo que a prefeitura cumpra a Lei Federal, compareceu a audiência e afirmou que o MPE só está cobrando do município o cumprimento da Lei.

Ele ressaltou que à prefeitura em conjunto com a Câmara precisam encontrar uma solução legal para a questão.

‘É preciso encontrar uma forma que não fira a Lei Federal e muito menos as demais leis que regulam o uso do espaço publico’, completou.

O engenheiro Adilson Reis, que possuiu vasto conhecimento técnico a respeito das leis municipais que normatizam o uso do espaço publico, esteve presente e criticou o rigor da Lei Federal, que segundo ele, é injusta porque não respeita a características peculiares de cada lugar.

Ele citou como exemplo, uma demanda que o IPHAN está tocando com a Diocese de São Luiz em relação a cobertura da Catedral São Luiz.

O engenheiro relatou que o IPHAN quer que o telhado da igreja que está em vias de ser reformado siga um padrão que sequer foi feito na construção há mais de 60 anos.

‘A estrutura externa é de estilo gótico, mas o telhado, por uma questão técnica e funcional, teve quer ser feito em outro modelo. Agora o IPHAN quer que a Igreja faça o telhado de em estilo gótico e isso é inviável do ponto de vista financeiro e técnico’, explicou.

A advogada Monize Fontes, que defende o proprietário da banca de revista que há anos está na praça, afirmou que as leis são importantes, porém eles precisam ter flexibilidade e respeitar o caráter social da cidade.

‘Quando vai se tomar uma medida dessas é preciso avaliar o impacto econômico e social e promover uma compensação’, argumentou lembrando que a Lei não pode retroagir para causar prejuízos.

O padre Rogério Gonçalves pároco da Catedral São Luiz, o advogado da ACEC, Ledson Catelan, o procurador da Câmara, Lindomar Rezende e os vereadores Rubens Macedo (PR), Valdeniria Dutra (PSD), Salmo Cesar (PROS), Odenir Nery (PRTB), Tarcísio Paulino (PSB) e Marcinho Lacerda (PMDB) que presidiu a audiência, também utilizaram o mesmo argumento na defesa dos cerca de 30 comerciantes que tiveram os alvarás suspensos pelo município.

Valdeniria inclusive considerou oportuna uma sugestão feita pelo promotor Andre Luis de transformar as ruas do entorno da Praça Barão em um calçadão.

Já Tarcísio, lembrou que convidou a superintende do IPHAN para estar em Cáceres no próximo dia 7 a partir das 19h, para uma audiência na Câmara e disse que será uma oportunidade para discutir a questão da ocupação dos espaços públicos e o uso dos imóveis que estão no entorno da área tombada.

Entre os pontos apontados pelo IPHAN que indicam desacordo com a Lei do patrimônio, o órgão cita que os dois carrinhos de cachorro quente localizados na praça atrapalham a contemplação e registro de imagens do Marco do Jauru e da fachada da Catedral. O órgão salienta que eles precisam estar a no mínimo a 300 metros desses elementos históricos.

Entre as dezenas de pessoas que participaram da reunião estavam o secretário de Fazenda, Júnior César Dias Trindade, o coordenador da Secretaria de Obras, José Olivan Santana e o advogado Claudio Palma Dias do CDL.

Por tempo indeterminado, até que a Câmara e a Prefeitura encontrem uma solução, a praça Barão fica sem pipoqueiros, pula-pula, vendedor de balões, cachorro quente e bancas de revistas.